ATA DA QÜINQUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 08-8-2002.

Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, José Fortunati, Luiz Braz, Maria Celeste, Paulo Brum e Sofia Cavedon. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Antonio Hohlfeldt, Carlos Pestana, Dr. Goulart, Ervino Besson, Fernando Záchia, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Marcelo Danéris, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Raul Carrion e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, o Pedido de Informações nº 168/02 (Processo nº 2389/02); pelo Vereador Cassiá Carpes, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Haroldo de Souza, o Projeto de Lei do Legislativo nº 154/02 (Processo nº 2607/02); pelo Vereador João Carlos Nedel, 05 Pedidos de Providências; pelo Vereador José Fortunati, o Projeto de Lei de Complementar do Legislativo nº 012/02 (Processo nº 2567/02). Ainda, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando votação em destaque para as seguintes matérias, relativas ao Projeto de Lei do Executivo nº 044/02 (Processo nº 2018/02): de autoria do Vereador Antonio Hohlfeldt, com referência à Emenda nº 92; de autoria do Vereador Beto Moesch, com referência às Emendas nºs 60 e 70; de autoria do Vereador Fernando Záchia, com referência às Emendas nºs 96 e 97; de autoria do Vereador Sebastião Melo, com referência às Emendas nºs 23, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 130, 131, 133 e 150. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nºs 448, 458, 472 e 474/02, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores Ko Kuk Hawan, Vice-Presidente da Federação Mundial de Tae Kwon Do e representante do Comitê Olímpico Coreano, Claudia Caori Yuda, Coordenadora Regional da Associação Gaúcha de Tae Kwon Do, e Roberto Ma, Tradutor, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, aos Senhores Ko Kuk Hawan e Claudia Caori Yuda, que discorreram a respeito da filosofia que norteia a prática do Tae Kwon Do, da organização e crescimento desse esporte no Brasil e noticiaram a realização, no ano vindouro, do Campeonato Mundial de Tae Kwon Do em Porto Alegre. O pronunciamento do Senhor Ko Kuk Hawan foi traduzido simultaneamente pelo Senhor Roberto Ma. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores João Bosco Vaz, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Adeli Sell e Raul Carrion manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Também, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Joni Kaercher, Presidente da Super Liga Nacional de Tae Kwon Do, Carlos Camacho, Superintendente Técnico Nacional de Tae Kwon Do, Dirceu Messias, Presidente da Associação Gaúcha de Tae Kwon Do, Luiz Kim, Diretor de Relações Internacionais de Inchon, e de alunos da Associação Gaúcha de Tae Kwon Do. Às quatorze horas e trinta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e um minutos, constatada a existência de quórum e, após, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Cassiá Carpes, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a assinalar o transcurso do centésimo trigésimo quinto aniversário da Sociedade Ginástica Porto Alegre - SOGIPA, nos termos do Requerimento nº 056/02 (Processo nº 1255/02), de autoria do Vereador Cassiá Carpes. Compuseram a Mesa: o Vereador José Fortunati, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; os Senhores Neory Müller, Télio Lewis e José Carlos Hruby, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Ginástica Porto Alegre - SOGIPA; as Senhoras Zenaide Müller e Marlise Lewis. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Cassiá Carpes, narrando dados sobre a fundação da Sociedade Ginástica Porto Alegre - SOGIPA, salientou os princípios de jovialidade, devoção, alegria e liberdade que orientaram a criação da SOGIPA. Nesse sentido, discorreu a respeito da teoria sobre a ginástica, elaborada por Friedrich Ludwig Jahn, e parabenizou a direção, funcionários e sócios do Clube pela passagem do centésimo trigésimo quinto aniversário. Na ocasião, foram registradas as presenças dos Senhores Gerhardt Theisen e José Benedito Ledur, Presidentes Honorários; dos Senhores Aroni Becker, Fernando Carlos Becker e Décio Kronn, ex-Presidentes; e dos Senhores Milton Dri e Milena Ritter Ribeiro, respectivamente Presidente da Fundação SOGIPA de Comunicações e Primeira Prenda do Departamento de Cultura Gaúcha, todos da Sociedade Ginástica Porto Alegre - SOGIPA. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Antonio Dib, parabenizando o Vereador Cassiá Carpes pela iniciativa de homenagear a Sociedade Ginástica Porto Alegre - SOGIPA pela passagem do centésimo trigésimo quinto ano de sua fundação, discorreu sobre a relevância da atuação dessa entidade para a Cidade de Porto Alegre. Também, historiou dados peculiares atinentes ao desenvolvimento dessa sociedade ao longo do tempo. O Vereador João Bosco Vaz, cumprimentando o Vereador Cassiá Carpes pela iniciativa desta homenagem, discursou sobre a importância do apoio concedido aos atletas pela SOGIPA. Ainda, parabenizando o Clube, destacou o espírito de abnegação de seus diretores, atletas e funcionários, asseverando que tais atributos contribuem para sua modernidade. O Vereador Adeli Sell, externando congratulações à Sociedade Ginástica Porto Alegre pelo centésimo trigésimo quinto aniversário de sua fundação, destacou o espírito empreendedor dos fundadores e dirigentes desse Clube. Também, elogiou o desenvolvimento cultural, social, desportivo e recreativo que, segundo Sua Excelência, a Sociedade Ginástica Porto Alegre tem proporcionado à Cidade de Porto Alegre. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença de alunos e das professoras Cléia Severo, Heloísa Alves e Sandra Vivas, da Escola Estadual Gládis Rita Braitenbach, do Município de Sapucaia do Sul - RS, informando que Suas Senhorias comparecem a este Legislativo para participarem do Projeto de Educação Política desenvolvido pelo Memorial da Casa junto a escolas e entidades de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Carlos Alberto Garcia prestou sua homenagem ao transcurso do centésimo trigésimo quinto aniversário de existência da Sociedade Ginástica Porto Alegre - SOGIPA, mencionando a abnegação de seus dirigentes e associados na manutenção dessa instituição e ressaltando a orientação filosófica adotada por seus membros, voltada à vida em comunidade e ao uso das práticas esportivas e culturais como elementos de integração entre os associados e familiares da SOGIPA. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Osmar Lanz, representante da Federação das Associações Empresariais do Rio Grande do Sul - FEDERASUL e informou que os Senhores Milton Dri e José Benedito Ledur representam também a Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas - ADCE. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Neori Müller que, em nome da Sociedade Ginástica Porto Alegre - SOGIPA, agradeceu a homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre aos cento e trinta e cinco anos de existência desse clube. Às quinze horas e trinta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e oito minutos, constatada a existência de quórum e, após, foi apregoada a Subemenda nº 01, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, à Emenda nº 110, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 044/02 (Processo nº 2018/02). Também, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Luiz Braz, subscrito nos termos do artigo 120, VI, do Regimento, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando votação em destaque para as Emendas nºs 33, 41, 43, 44, 45, 73, 76 e 77, todas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 044/02 (Processo nº 2018/02). Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Ervino Besson discorreu sobre o teor do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 022/01, de autoria de Sua Excelência, que cria o Conselho Municipal de Justiça e Segurança, os Fóruns Municipais Regionais de Justiça e Segurança e os Conselhos Comunitários de Justiça e Segurança, defendendo a importância dessas propostas para a melhoria das condições de segurança pública no Município. Na ocasião, o Vereador Haroldo de Souza solicitou a realização de verificação de quórum, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Luiz Braz homenageou a figura do ex-Deputado Estadual João Brusa Neto, falecido no dia sete de agosto do corrente, manifestando-se sobre fatos alusivos à vida pessoal e profissional de Sua Excelência. Também, reportou-se a problemas estruturais verificados na Cidade, especialmente no que tange aos alagamentos que ocorrem em dias de chuvas intensas e às condições de conservação das vias públicas municipais. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Paulo Brum teceu críticas a Projeto de Lei apresentado no Congresso Nacional pelo Deputado Federal Philemon Rodrigues, que desobriga as empresas concessionárias de transporte coletivo urbano de adaptarem seus veículos para viabilizar o transporte de pessoas portadoras de deficiência física, salientando os potenciais prejuízos que a aprovação dessa proposta acarretará a esse segmento da população brasileira. O Vereador Haroldo de Souza externou seu apoio ao pronunciamento efetuado pelo Vereador Paulo Brum em Comunicação de Líder. Também, analisou a atual conjuntura política brasileira, manifestou-se sobre a questão da abertura do comércio aos domingos em Porto Alegre, fazendo um comparativo entre a situação econômica de cidades que adotam essa prática e mencionou a conclusão de obras viárias realizadas no Município. O Vereador João Antonio Dib leu trechos de reportagem publicada no jornal Zero Hora em sua edição de nove de agosto de mil novecentos e noventa, relativa ao homicídio do qual foi vítima o Senhor Valdeci de Abreu Lopes, soldado da Brigada Militar, durante manifestação realizada nas imediações da Esquina Democrática, reportando-se à aprovação de Projeto de Lei de autoria de Sua Excelência, homenageando esse soldado. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Nereu D'Avila teceu considerações sobre o teor de reportagem publicada na edição de ontem do jornal Zero Hora, intitulada "Moradores reclamam de multas por lixo", criticando o Executivo Municipal pelo modo como vem procedendo à emissão de autos de infração quanto ao acondicionamento inadequado de detritos e sua deposição nas ruas, afirmando que a emissão desses documentos não está garantindo aos autuados o direito à ampla defesa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn lamentou atitude adotada pelo Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre que, contrariando declarações anteriormente prestadas por Sua Excelência, não apresentou a este Legislativo Projeto de Lei visando à reavaliação da Planta de Valores que informa o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e à implantação de alíquotas progressivas para esse tributo. Nesse sentido, avaliou a influência exercida pelo período eleitoral sobre a apresentação de propostas de alterações tributárias. Na ocasião, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores a prestigiarem apresentação de vídeo sobre maus-tratos a animais, a qual estava sendo realizada na Avenida Cultural Clébio Sória. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Marcelo Danéris contraditou o pronunciamento efetuado pelo Vereador Isaac Ainhorn, com referência à apresentação de um Projeto de Lei que verse sobre a reavaliação da Planta de Valores que embasa o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Também, examinou os problemas verificados no sistema público de segurança do Estado do Rio Grande do Sul, dissertando sobre dados estatísticos alusivos ao número de policiais que faleceram ao cumprir seu dever. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 023/00, de autoria de Sua Excelência, que proíbe a apresentação de animais ferozes, perigosos e peçonhentos, de qualquer porte, nos circos que se instalarem no Município de Porto Alegre, afirmando que tal medida também viabilizará a proteção desses animais. Também, instou pela priorização, durante as Sessões Plenárias, da votação de matérias constantes na Ordem do Dia. O Vereador Isaac Ainhorn registrou ter sido designado Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de Lei do Legislativo nº 117/02 (Processo nº 1937/02), de autoria do Vereador Paulo Brum, que autoriza a abertura do comércio aos domingos nas áreas de interesse turístico e junto às estruturas da rede de hotelaria, salientando que a aprovação dessa proposta viabilizará um aumento no número de postos de trabalho em Porto Alegre e abordando dados estatísticos alusivos à economia de Cidades que adotam essa prática. O Vereador João Antonio Dib pronunciou-se a respeito de posicionamentos adotados pelo Executivo Municipal, acerca da concessão de reajustes salariais aos seus servidores. Também, referiu-se à decisão liminar prolatada pelo Desembargador Clarindo Favretto, que suspendeu a eficácia da Lei Municipal nº 7.109/92, o que possibilitou a abertura do comércio aos domingos em Porto Alegre, examinando aspectos alusivos aos efeitos acarretados à sociedade em função de tal medida. O Vereador João Bosco Vaz discursou sobre os problemas verificados no sistema público de saúde, especialmente no que se refere à destinação dos recursos auferidos através da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - CPMF, criticando os Parlamentares Federais gaúchos que votaram pela prorrogação do prazo de cobrança dessa Contribuição e apresentando dados relativos ao volume de recursos arrecadados através da mesma. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elói Guimarães manifestou-se sobre a decisão liminar prolatada pelo Desembargador Clarindo Favretto, a qual suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 7.109/92, fato que viabilizou a abertura do comércio aos domingos na Cidade, afirmando ser contrário aos fundamentos expostos por Sua Excelência quando proferiu sua decisão e discorrendo sobre normas constantes nas Constituições Federal e Estadual, atinentes ao tema. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Juarez Pinheiro teceu considerações sobre o acordo firmado entre o Governo Federal e o Fundo Monetário Internacional - FMI, o qual prevê a destinação de recursos financeiros ao País, comentando algumas cláusulas constantes nesse acordo, refletindo sobre os prováveis efeitos que essa avença acarretará à política econômica brasileira e externando sua contrariedade aos termos em que a mesma foi estabelecida. O Vereador Beto Moesch registrou a presença de representantes de diversas entidades de proteção ao bem-estar dos animais, informando que, na Sessão Ordinária prevista para ser realizada no dia dezenove de agosto, o tema a ser abordado durante a Tribuna Popular será relativo à proteção dos animais. Também, reportou-se ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 023/00, que veda a apresentação de animais ferozes em circos que venham a se instalar no Município. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n°s 288/01, 095/02, este discutido pelo Vereador Adeli Sell, e 133/02, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Adeli Sell, Sofia Cavedon, João Bosco Vaz e João Carlos Nedel, o Projeto de Resolução n° 060/02, o Projeto de Lei do Executivo n° 043/02; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n°s 130, 131 e 132/02, este discutido pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei do Executivo n° 045/02, os Projetos de Resolução n°s 018 e 080/02, este discutido pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 004/02, discutido pelo Vereador João Carlos Nedel. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion manifestou-se sobre as políticas públicas implementadas pelo Governo Estadual para a área de segurança, apontando a necessidade do engajamento do Poder Público Municipal para dirimir questões dessa natureza. Nesse sentido, teceu considerações a respeito do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 020/01 (Processo nº 3341/01), que dispõe sobre a segurança em estabelecimentos comerciais. O Vereador Sebastião Melo, analisando o crescimento do comércio informal na Cidade, criticou as políticas públicas desenvolvidas pelo Partido dos Trabalhadores à frente do Executivo Municipal, no que se refere à implantação de áreas que se destinem a esse fim. Ainda, manifestou-se contrariamente aos procedimentos adotados pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio - SMIC, no que tange à destinação de produtos por ela apreendidos. A Vereadora Sofia Cavedon reportou-se ao discurso do Vereador Sebastião Melo, reprovando o comportamento que Sua Excelência vem apresentando frente à questão do comércio informal no Centro de Porto Alegre. Também, lamentou que esteja se observando um clima de violência junto aos vendedores ambulantes e rebateu as acusações de desvios das mercadorias apreendidas por fiscais da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio - SMIC. Às dezoito horas e vinte e três minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores José Fortunati, João Carlos Nedel, Paulo Brum e Elói Guimarães, este nos termos do artigo 13, § 2º, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Paulo Brum. Do que eu, Paulo Brum, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

Anunciamos, com muita alegria, com muita honra, a presença entre nós de representantes da Associação Gaúcha de Tae Kwon Do, da Federação Nacional de Tae Kwon Do, e do representante do Comitê Olímpico Coreano, Grão-Mestre Ko Kuk Hawan, que nos dá a imensa honra da sua presença neste momento.

Compõem a Mesa a Mestre Claudia Caori Yuda, o Sr. Roberto Ma, o Grão- Mestre Ko Kuk Hawan, o Sr. Joni Kaercher, o Sr. Carlos Camacho e o Sr. Luiz Kim. Também entre nós alunos de Tae Kwon Do da Associação Gaúcha de Tae Kwon Do. Sejam todos bem-vindos. Sintam-se em casa.

O Sr. Ko Kuk Hawan, representante do Comitê Olímpico Coreano, está com a palavra.

O SR. KO KUK HAWAN (Com tradução do Sr. Roberto Ma): É um prazer estar aqui, cumprimentando o Sr. Presidente José Fortunati, e é uma grande satisfação estar aqui vindo de um país tão longe do Brasil.

Quero cumprimentar pela grande conquista da Copa do Mundo.

Sinto uma grande inveja do Brasil, pois não sabia que este País era tão rico em produtos de toda natureza que aqui existem.

O esporte Tae Kwon Do não é simplesmente dar pontapés e socos; ele começa com educação, com filosofia e termina com educação.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o Presidente Clinton também tem uma honraria de grau de Tae Kwon Do, também o Rei da Espanha a tem, e queremos homenagear o Presidente desta Casa também.

Esperamos intercambiar entre o Brasil e a Coréia.

Por último, agradeço muito, como representante da Confederação Internacional de Tae Kwon Do, por estar aqui. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): A Mestra Claudia Caori Yuda, Coordenadora Regional e Diretora da Associação Gaúcha de Tae Kwon Do, está com a palavra.

A SRA. CLAUDIA CAORI YUDA: Boa-tarde a todos. É a primeira vez, em toda a minha vida, que eu me encontro em um recinto com tantas autoridades e me sinto até despreparada para estar aqui, mas também muito honrada. Acredito que o fato de estar aqui já valeu por toda a minha vida. Muito obrigada pela oportunidade.

Como vocês acabaram de ouvir, estamos aqui com a presença do nosso Mestre Ko Kuk Hawan. Ele é Vice-Presidente da Confederação Mundial de Tae Kwon Do, e uma das maiores autoridades que temos nessa modalidade.

Para nós era um sonho trazê-lo ao Brasil e particularmente a Porto Alegre, porque é uma cidade, apesar de não ser a minha cidade de origem, que eu gosto muito, pois afeiçoei-me e apeguei-me muito as pessoas daqui.

Faz dois anos e meio que estou em Porto Alegre. A Associação Gaúcha de Tae Kwon Do nasceu há nove anos na cidade de Rio Grande e há três anos e meio ela se transferiu para Porto Alegre. Na realidade, temos quarenta e oito cidades filiadas à Associação em todo o Estado e agora temos também a Super Liga Nacional de Tae Kwon Do, onde já temos doze Estados filiados.

A Associação Gaúcha de Tae Kwon Do tem como primazia, como premissa a disciplina. E o que nós queremos com isso? Qual o objetivo da Associação Gaúcha de Tae Kwon Do? É mostrar às pessoas que, diferentemente do que a maioria imagina, o Tae Kwon Do - como nosso mestre disse -, não é uma luta, não é uma briga, as pessoas não vão aprender Tae Kwon Do para dar chute, soco, muito pelo contrário. A primeira coisa que uma criança, um adulto ou uma pessoa da terceira idade que começa a treinar conosco precisa adquirir não é nem o uniforme, é um caderno e uma caneta, onde ela vai aprender: o que é o Tae Kwon Do? Qual o significado da palavra Tae Kwon Do e para que o Tae Kwon Do? Para isso nós contamos com o Mestre Camacho, que está na Mesa, ele é 6.º Dan de Tae Kwon Do, é o brasileiro mais graduado nessa área.

Nós começamos o trabalho aqui, como eu já disse, há três anos, hoje ministramos aulas em doze clubes; temos mais ou menos mil e quinhentos alunos só na cidade de Porto Alegre. E para o ano que vem o objetivo é duplicar, triplicar, quadruplicar esse número, só que eu preciso da ajuda e da colaboração de vocês. A vinda do Mestre Ko Kuk Hawan para o Brasil e para Porto Alegre é porque também nós vamos trazer para cá no ano que vem um campeonato mundial de Tae Kwon Do, que acontecerá na PUC. E um evento dessa natureza, nós, da Associação Gaúcha, não podemos realizar sozinhos, e, por isso, nós estamos aqui hoje, para mostrar o nosso trabalho para vocês, e também para pedir um apoio, que muitas vezes nós não temos.

Outro dia, conversando com um Deputado, disse para ele: “Olha, Sr. Deputado, nós temos muita vontade de trabalhar, temos pessoas muito qualificadas, só que nós não temos oportunidades”. Muitas vezes nós batemos à porta das pessoas dizendo: “Olha, gente, nós praticamos Tae Kwon Do, que é uma filosofia de vida, é uma arte marcial que ensina disciplina, o respeito, que hoje em dia se perdeu tanto”, e as pessoas não nos abrem as portas. Eu acho isso um problema muito grande, não só para nós, da Associação Gaúcha, mas também para toda a sociedade. Porque, na realidade, nós não ensinamos Tae Kwon Do para formar campeões mundiais, pan-americanos, sul-americanos - apesar de que nós temos no nosso quadro de alunos e professores pessoas desse nível - mas nós ensinamos Tae Kwon Do, para realmente usá-lo como instrumento de sociabilização do indivíduo.

Então nós queremos muito que o Tae Kwon Do ajude nessa parte, mas, às vezes, nós não sabemos o caminho. Por exemplo, eu dou aula de Tae Kwon Do, e eu quero trabalhar com crianças carentes. Nós temos um trabalho há seis anos, em Santa Maria, onde trabalhamos com portadores de necessidades especiais. É lindo, é maravilhoso e nós queremos trazer isso para Porto Alegre também, só que não sabemos o caminho.

Então, peço que algum Vereador, alguém aqui nos ajude, porque nós temos muita vontade e temos tudo para oferecer o Tae Kwon Do, realmente, como uma forma sociabilização do indivíduo. Só que nós não conseguimos, apesar da boa vontade.

Como eu já disse, sinto-me muito honrada em estar aqui na presença de vocês. Nunca imaginei que poderia estar aqui, é uma grande honra. Conheço alguns Vereadores aqui: o Ver. Carlos Alberto Garcia esteve presente no nosso evento; o Ver. Cassiá Carpes tem-nos apoiado bastante; o Ver. João Bosco Vaz tem aberto as portas de seu programa para nós; os outros que não conheço gostaria muito de conhecer.

Agradeço a todos pela oportunidade e principalmente ao nosso Presidente da Câmara, Ver. José Fortunati, que sem nos conhecer já nos abriu muitas portas e continua sempre nos apoiando. Se não fosse o nosso Presidente nós, com certeza, não teríamos realizado nenhum terço do que realizamos aqui em Porto Alegre.

Peço uma salva de palmas - principalmente aos nossos alunos - para o nosso Presidente, que é uma pessoa fantástica de coração e que nós todos da Associação Gaúcha e da Superliga adoramos. Agradeço a todos. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em nome do Partido Democrático Trabalhista nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Ver. José Fortunati, ainda faixa branca no Tae Kwon Do, mas que vai chegar ao 4.º Dan; Srs. Vereadores, Mestra Caori, Mestre Camacho; nossos visitantes, os nossos cumprimentos. Eu tenho orgulho de ser um dos grandes incentivadores do Tae Kwon Do, não só no meu Programa na TV2 Guaíba, mas também porque enfrentamos grandes problemas no Estado quando o Tae Kwon Do aqui se instalou. Graças ao bom Deus nós tivemos a Lei Zico que acabou abrindo a possibilidade para que pudéssemos criar a Associação Gaúcha de Tae Kwon Do, mais uma Federação de Tae Kwon Do e outras entidades que representam esse esporte. Até então nós tínhamos um monopólio de alguém que se dizia dono do Tae Kwon Do neste Estado, semeando academias em todo o Rio Grande e no fundo, no fundo, prejudicando o desenvolvimento dessa prática esportiva que muito nos orgulha.

Mestra Caori, sou testemunha do trabalho bravo e guapo do Mestre Camacho; ainda morando em Rio Grande, era uma trincheira contra as dificuldades que encontrávamos aqui para o desenvolvimento do Tae Kwon Do. Graças a Deus, hoje o Tae Kwon Do está socializado, democratizado e praticado em quase todos os clubes e escolas deste Estado. Deixo aqui o abraço dos meus companheiros do PDT, e também quero dizer que o esporte é o maior veículo de resgate da cidadania. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em nome do Partido Socialista Brasileiro nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, prezado Grão-Mestre Ko Kuh Hawan, prezada Caori, prezado Camacho, quero dizer da nossa alegria porque neste curto espaço de tempo vocês conseguiram fazer uma das rupturas mais saudáveis para o desporto no nosso Estado. Sou testemunha que neste curto espaço os milhares de alunos que vocês estão formando vêm com uma concepção educacional, uma concepção de educação, de disciplina, uma concepção de formação. E o papel social do desporto é exatamente esse: é integração. Formar atletas é conseqüência. Tenho certeza de que vocês formarão grandes atletas, mas tenho a certeza maior de que vocês formam e formarão grandes homens para a sociedade, e é isso que se busca: cidadãos integrados e que possam, cada vez mais, praticar esportes e fazer parte da sociedade. Parabéns por essa iniciativa, continuem com o seu trabalho. Parabenizo, também, o Presidente José Fortunati que, no domingo, quando lá estávamos, recebeu o 4.º Dan. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sr.^as Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, a nossa saudação, mais uma vez. Presenciamos domingo no Teresópolis Tênis Clube essa união, esse respeito, essa disciplina, esse jeito de vida saudável que se pratica através do Tae Kwon Do.

Queremos saudar em nome do Partido Trabalhista Brasileiro e dos Vereadores, do Ver. Elói Guimarães, e dizer que estamos aqui sentindo que realmente esta Casa está imbuída em trazer e dar a solidariedade a um projeto grandioso num momento em que na sociedade temos os problemas familiares acentuados, como o das drogas. Tenho, sem dúvida, a noção de que é bom qualquer tipo de esporte - e esse é um tipo de esporte com a peculiaridade específica de um comportamento de disciplina.

Portanto, mais uma vez quero-me solidarizar e deixar o meu apoio, o apoio desta Casa e da nossa Bancada. Parabéns ao trabalho, parabéns a todos e que nos procurem para que sempre possamos dar aquele apoio necessário para a grandiosidade desse evento e da Associação que vocês dirigem. Parabéns a todos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente José Fortunati e Srs. Vereadores, solicitaria ao tradutor que dissesse ao grande Mestre que já estou com saudades do hamisá-mida. Convivi na Coréia durante dezesseis dias com os coreanos na realização do campeonato mundial de futebol, e quero que, publicamente, você transmita, agora, ao Mestre o meu carinho, o meu agradecimento em nome do povo brasileiro pela maneira com que a delegação brasileira foi lá tratada, os jornalistas, os torcedores do Brasil. Nós nos sentimos, na Coréia, em casa, e tomara que a Ásia novamente, e principalmente a Coréia, isoladamente, consiga realizar um campeonato mundial de futebol para todos nós, porque nós nos sentimos em casa. Muito obrigado.

E quero agradecer, na figura da Mestra Cláudia Caori Yuda, porque tenho um exemplo em casa de que o Tae Kwon Do é bom. Meu garoto tem 9 anos, agitadíssimo, queimando calorias de todas as maneiras e energia, e achei que o caminho era o Tae Kwon Do, e depois que ele entrou no Tae Kwon Do, está calmo, disciplinado, com as coisas nos seus devidos lugares.

Quero colocar o Gabinete e todo o Partido Humanista da Solidariedade à sua disposição, para que a senhora precisar. A minha saudação de carinho em nome do Partido a todos vocês, a esse povo extraordinário da Coréia, que tem uma aproximação muito grande com o espírito do brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é com muita honra que a Bancada do Partido Progressista Brasileiro, dos Vereadores João Antonio Dib, Pedro Américo Leal, Beto Moesch e este Vereador recebem a delegação da Associação Gaúcha de Tae Kwon Do, especialmente com a presença do representante do Comitê Olímpico Coreano, Grão-Mestre Ko Kuk Hawan, da Mestra Cláudia Yuda e do Mestre Camacho.

Neste dia, a Câmara de Vereadores presta duas homenagens: aos representantes da Associação Gaúcha de Tae Kwon Do e aos 135 anos da SOGIPA, exemplo de clube social e de sociedade esportiva.

Neste dia, eu posso testemunhar que a Câmara deve-se sentir orgulhosa dessas duas entidades. No ano passado ou retrasado, estive naquele campeonato de Tae Kwon Do no Teresópolis, onde tive a honra de presenciar a atuação do Mestre Camacho e da Mestra Cláudia com aqueles jovens esportistas. Vocês me deixaram maravilhado e orgulhoso de haver pessoas assim, que orientam, formam e educam a nossa juventude para um futuro melhor. Vocês realmente estão construindo um mundo muito melhor. A Bancada do Partido Progressista agradece por esse imenso trabalho. Sejam muito bem-vindos, somos muito gratos a vocês. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Adeli Sell está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, autoridades já nominadas, senhoras e senhores, tenho a honra de falar em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, do Líder da minha Bancada Ver. Marcelo Danéris. Nós acreditamos que o esporte e o lazer são duas ações vitais importantíssimas na vida cotidiana de todos nós, neste mundo tão difícil, conturbado, onde o estresse, a violência, a insegurança tomam conta da humanidade. No esporte em especial uma atividade como é o Tae Kwon Do, sem dúvida nenhuma, faz com que as pessoas, através desse exercício e dessa conduta, como a Cláudia acabou de colocar, que não é apenas um exercício físico, mas também é uma integração de mente com corpo e com uma determinada filosofia, as pessoas possam viver mais em harmonia e que nós possamos construir com o esporte, com o lazer, com o entretenimento, com a vida coletiva um futuro cada vez melhor de paz e harmonia. Colocamo-nos a seu dispor para as relações necessárias com o Governo Municipal, que nós aqui representamos, a Secretaria Municipal do Esporte e a Fundação Estadual de Esporte do Rio Grande do Sul, porque nós somos, aqui, responsáveis por essa situação, já que somos governo em nível local e estadual. Nossos parabéns a todos, sejam bem-vindos e estamos à disposição. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Raul Carrion está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, queremos saudar a presença dessa delegação tão importante, tão representativa da Associação Gaúcha de Tae Kwon Do e dizer que no nosso entendimento, assim como das demais Bancadas, o esporte é um instrumento de integração dos povos, integração entre as pessoas e, inclusive no caso do Tae Kwon Do, mais do que uma luta, mais do que um mero esporte é também uma filosofia, uma maneira de ser, um autocontrole também tão importante nos dias de hoje. Queríamos dizer que no nosso Brasil também temos uma importante forma de luta que se espalha pelo mundo, que é a capoeira, sendo exercitada hoje em mais de cem países do mundo e que tem tudo que ver com a nossa cultura, com a nossa maneira de ser, do brasileiro; uma grande herança das diversas raças, mas principalmente da etnia negra, que trouxe para nós toda a sua cultura e criou em solo brasileiro essa forma de expressão cultural, de expressão do corpo.

O Tae Kwon Do também cumpre essa mesma função em outras paragens. Um grande abraço. É importante a contribuição de vocês para a nossa cultura também que é esse cadinho de povos, que por intermédio de todas essas formas culturais se constrói. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Como Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, quero dizer da nossa imensa alegria por recebermos o Mestre Ko Kuk Hawan, Vice-Presidente da Federação Mundial de Tae Kwon Do e representante do Comitê Olímpico Coreano; a Mestra Claudia Caori Yuda, Coordenadora Regional da Associação Gaúcha de Tae Kwon Do; o Sr. Luiz Kim, Diretor de Relações Internacionais de Inchon; o Sr. Roberto Ma, nosso tradutor; Joni Kaercher, Presidente da Super Liga Nacional de Tae Kwon Do; o Sr. Carlos Camacho, Mestre em 6.º Dan, Superintendente Técnico Nacional de Tae Kwon Do; o Sr. Dirceu Messias, Presidente da Associação Gaúcha de Tae Kwon Do; e dos alunos da Associação Gaúcha de Tae Kwon Do.

No último domingo, estivemos, juntamente com os Vereadores Carlos Alberto Garcia e Cassiá Carpes, participando da abertura do Porto Alegre International Open de Tae Kwon Do, e ficamos maravilhados com o que vimos, não somente pela demonstração esportiva, mas também pela própria integração entre os alunos e entre os povos; e algo que certamente nos deixou extremamente sensibilizados foi a demonstração de que essa arte marcial, de que esse esporte integra não somente povos, mas também as pessoas. Assistimos, sensibilizados, à apresentação feita pelos alunos da APAE de Santa Maria, algo que certamente comove a todos que vêem - alunos portadores de deficiências especiais, praticando uma arte marcial, um esporte, mostrando e criando sobre esse esporte. É algo que certamente sensibiliza cada pessoa que vê e que reconhece a importância desse esporte olímpico. As nossas boas-vindas, mais uma vez, e esperamos que possam continuar com esse belo trabalho que realizam aqui em Porto Alegre e no nosso Estado em âmbito nacional. Muito obrigado a todos.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h37min.)

O SR. PRESIDENTE (José Fortunati – às 14h41min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para um Requerimento.

O SR. CASSIÁ CARPES (Requerimento): Solicito a inversão da ordem dos trabalhos para que possamos entrar no período do Grande Expediente e homenagearmos a SOGIPA, nos seus 135 anos.

O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Em votação o Requerimento do Ver. Cassiá Carpes. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

De imediato, convido o Sr. Neory Müller, Presidente da Sociedade Ginástica Porto Alegre, e esposa; o Sr. Télio Lewis, Vice-Presidente da SOGIPA, e senhora; o Sr. José Carlos Hruby, Presidente do Conselho Deliberativo para que façam parte da nossa Mesa.

O Grande Expediente desta data tem o objetivo de assinalar o transcurso do 135.º aniversário da Sociedade Ginástica Porto Alegre – SOGIPA, nos termos do Requerimento n.º 056/02, de autoria do Ver. Cassiá Carpes.

Queremos dar aos Diretores e demais membros da SOGIPA as boas-vindas, dizer do nosso reconhecimento pelos importantes préstimos que essa entidade vem realizando em benefício do esporte, da cultura e do lazer, não somente da Cidade de Porto Alegre mas de todo o nosso Estado. Com certeza todos nos sentimos extremamente orgulhosos em podermos contar, no nosso cotidiano, com uma entidade tão forte, uma entidade tão expressiva e tão atuante quanto a SOGIPA. Por isso quero, em nome de todos os Sr.^as e Srs. Vereadores, dizer da nossa imensa alegria em realizarmos, por iniciativa de proposição do Ver. Cassiá Carpes, esta justa homenagem à SOGIPA.

Com a palavra o autor do Requerimento, Ver. Cassiá Carpes

O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Fruto de uma época de transformações, típica do século XIX, o surgimento da SOGIPA tem muito que ver com o perfil dos imigrantes europeus que começaram a povoar o Estado do Rio Grande do Sul. E teve como vértice principal a teoria sobre a ginástica, de autoria do alemão Friedrich Ludwig Jahn. A Sociedade Ginástica de Porto Alegre tinha por base os quatro “efes” estampados nos uniformes, que simbolizavam Frisch (jovial), Fromm (devotado), Frolich (alegre) e Frei (livre) - uma tradição dos clubes de ginástica alemães.

Era agosto de 1867 e surgiu uma sociedade voltada para a prática esportiva. Quanto à transformação educacional, complementada com o canto, o aprendizado de instrumentos e o teatro. Esse tipo de atividade, ao ser trazida para o Brasil pelos imigrantes de origem alemã, fortificava os laços com a pátria de origem, preservando e recriando na diáspora uma nova cultura alemã.

O acontecimento foi anunciado com destaque, na primeira página do “Deutsche Zeitung” – periódico de grande circulação entre os alemães de Porto Alegre e do interior do Estado –, trazendo a lista dos integrantes da primeira diretoria da sociedade, composta por comerciantes, artesãos, industriais e professores de ginástica. As primeiras reuniões aconteceram na Rua do Rosário, próximo ao rio Guaíba. Já no segundo ano da sua existência, o Deutscher Turnverein abriu espaço para o tiro ao alvo e, um pouco mais tarde, para a natação.

Era 1885 a incipiente sociedade construía a primeira piscina da capital gaúcha, situada no final da Rua da Conceição, às margens do rio. Foi um acontecimento, até sua destruição por um incêndio em 1917. Sempre reuniu milhares de pessoas durante o verão para fugirem do calor abafado de Porto Alegre. O tempo foi passando e o clube crescendo. Houve muitas idas e vindas, separações, divisões, criações de sociedades paralelas até que, em 1892, houve a fusão do Turnverein com o Turnklub, surgindo o Turnerbund, denominação que persistiu até abril de 1942, quando o clube passou a chamar-se Sociedade Ginástica de Porto Alegre devido a uma forte influência da repressão à cultura alemã na época da Segunda Guerra. Mas se a denominação sofreu diversas mudanças desde a sua fundação, o espírito que a norteou jamais foi alterado. O crescimento da SOGIPA sempre esteve calcado na sua forte relação com o esporte e com a vida cultural do Rio Grande do Sul. Foi com base nisso que já revelou dezenas de atletas das mais diversas modalidades, do atletismo ao judô, tendo representado o Brasil em Jogos Olímpicos, Pan-Americanos, Sul-Americanos e em centenas de outras competições internacionais. A SOGIPA, que nasceu com um pouco mais de uma dezena de sócios, hoje tem mais de vinte mil e uma sede que reúne milhares de pessoas todos os dias à procura de lazer, entretenimento, saúde física e mental, exatamente como pregavam os fundadores do clube.

Mas há muito mais: a SOGIPA é também um clube marcadamente voltado para o lado social e cultural, e suas festas reúnem centenas de pessoas. A SOGIPA é precursora da Oktoberfest, festa realizada anualmente até hoje na sede do Parque São João, que leva milhares de pessoas ao local mais alegre da Cidade nesses dias. Enfim, a SOGIPA é um clube que não pára de crescer e que mostra mais vitalidade a cada dia, no vigor dos seus 135 anos.

Parabéns SOGIPA, parabéns funcionários, associados, conselheiros e diretoria. Sinto-me honrado, como Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, por esta proposição e, como desportista, sinto-me gratificado ao elogiar um Clube da tradição da SOGIPA. Quero transmitir, em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro e de todos os Vereadores e Vereadoras, esta satisfação. Que nós possamos ver a SOGIPA comemorar mais cem, duzentos, trezentos anos, para que, por meio da Sociedade, do esporte, possamos, num mundo tão difícil como o de hoje, se não resolver, ao menos amenizar principalmente uma coisa que nos preocupa muito - a mim, que sou oriundo do esporte -, que é o problema das drogas, e, ainda propiciar a integração da família.

Um abraço, Presidente, um abraço a todos da SOGIPA. Esta Casa está junto com vocês para abraçá-los neste parabéns à grande SOGIPA, a que Porto Alegre, o Rio Grande e o Brasil agradecem. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Gostaríamos de registrar a presença dos Presidentes Honorários da SOGIPA, o Sr. Gerhardt Theisen e José Benedito Ledur; bem como dos ex-Presidentes, Senhores Aroni Becker, Fernando Carlos Becker e Décio Kronn. Aos senhores as nossas saudações.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra por cedência de tempo do Ver. Cassiá Carpes em Grande Expediente.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Agradeço duas vezes ao Ver. Cassiá Carpes: por ter cedido seu tempo na inscrição e por ter proposto esta homenagem aos 135 anos da SOGIPA. Abraço os sogipanos aqui presentes, na pessoa do Sr. Lino Augusto Schieferdecker. Eu tenho certeza que o grupo incentivado por Alfredo Schütte, quarenta e nove mil, trezentos e oito dias atrás, que é o que representam os 135 anos de vida gloriosa que a SOGIPA tem, não imaginava nem pensava que a Casa do Povo de Porto Alegre um dia se reuniria para homenagear esses 135 anos e excelentes serviços para a Cidade e para o Estado. São quase trinta mil sócios, e eu sei que em 2001 cerca de um milhão de pessoas passaram pelas dependências da SOGIPA, o que mostra a grandiosidade desta Sociedade que começou com a preocupação de alguns com a ginástica. Mas ela foi muito mais longe. E foi tão longe que hoje não se pode pensar em Porto Alegre sem pensar nos 135 anos da SOGIPA, mas pensar na SOGIPA mesmo. Eu sou associado à SOGIPA, com muito orgulho. A primeira coisa que fiz quando deixei a Prefeitura foi tornar-me sócio da SOGIPA. E o fiz pelo reconhecimento que aquela Sociedade fazia em prol da Cidade e também pela atenção que a Sociedade sempre dispensou às autoridades constituídas. Eu gostaria de dizer muitas coisas novas sobre a SOGIPA, mas todos que aqui estão a conhecem muito mais do que eu.

E a SOGIPA realmente começou a crescer quando, no início do século passado, sentindo que precisava ampliar as suas dependências, buscava um terreno. Já estavam na Av. Alberto Bins, então Av. São Rafael, e procuravam outro perto, onde haveria de ser a sede efetiva da SOGIPA, na Av. Alberto Bins. Na realidade os associados, aquele grupo de pessoas que tinham dificuldades, estavam em dúvida, porque era muito caro o terreno. O nosso Gerhardt Theisen lembra aqui que Aloys Friedrich, que procurava esta solução, era um homem de visão bastante adiantada. Ele achou que aquela área era boa, mas a turma dizia: “É muito caro.” O Friedrich estava vendo que iriam perder o negócio, e disse: “Se vocês não querem comprar, eu compro para mim.” “Opa - disseram -, se ele quer comprar para si, quer dizer que é uma coisa muito boa.” E aí começou a ser implantado o novo clube, a SOGIPA, a SOGIPA da Av. Alberto Bins, que tantos bailes fez para os estudantes, onde tantas formaturas foram realizadas. A SOGIPA mostrava preocupação com a juventude, com as crianças, e essa preocupação com as crianças é que faz, por certo, a SOGIPA cada vez maior.

Quero dizer, em nome da minha Bancada, do Ver. Pedro Américo Leal, Ver. Beto Moesch e do Ver. João Carlos Nedel, que, neste momento, preside a Sessão, que desejamos que a SOGIPA continue crescendo, porque o seu crescimento representa o crescimento da Cidade, assim como almejamos que os outros clubes cresçam, porque há um entrosamento perfeito entre os clubes desta Cidade, o que é uma coisa muito boa.

Eu disse que gostaria de abraçar os sogipanos, na figura do nosso querido Lino. Tenho aqui uma frase dele. Diz ele: “Foi em 1934, eu vi aquelas barraquinhas, o fogo trepidando e os rapazes correndo e pulando ao redor das barracas. Isso era um atrativo para qualquer garoto, principalmente o fogo, porque o fogo aquece, aglutina, tem uma mística toda especial, ao redor do qual a gente se sente bem, a gente comunga.” Foi por causa desse encanto que o jovem Lino entrou no escotismo. Ele não só entrou no escotismo, ele entrou na SOGIPA com toda a força, com toda a alma, e nós queremos que continue assim por muito tempo, e vai ser assim, por certo. Realmente ele tem razão quando diz que o fogo aglutina, que o fogo entusiasma, porque nós vemos que esse fogo que está no coração dos sogipanos faz com que aquela sociedade cresça.

Eu, com os meus companheiros de Bancada, como tenho certeza toda a Câmara, desejamos que a SOGIPA continue crescendo. Encerro, Sr. Presidente, senhores sogipanos, mas não vou fazer como o Lino Augusto que diz quando se despede: Verdade, direito, justiça! Eu sempre digo e repito agora: saúde e paz! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Eu gostaria de informar que nos honram com a presença o Sr. Milton Dri, Presidente da Fundação SOGIPA de Comunicações, e a Milena Ritter Ribeiro, 1.ª Prenda do Departamento de Cultura Gaúcha da SOGIPA.

O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra por cessão de tempo do Ver. Dr. Goulart em Grande Expediente.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sr.^as Vereadoras e Srs. Vereadores, casal-presidente da SOGIPA, amigos Neory e Zenaide, amigo José Carlos, Presidente do Conselho; Télio Lewis, Marlise, casal Vice-Presidente, minha saudação especial ao Ver. Cassiá Carpes, proponente desta justa e merecida homenagem aos 135 anos da SOGIPA. Quem pensa que a SOGIPA está na terceira idade com 135 anos está errado. É o contrário; a SOGIPA está na melhor idade e na modernidade, porque a atual Diretoria, Neory e Zenaide, está modernizando o Clube. Uma grande obra de um novo salão de festas; a pista de atletismo, que será renovada. Mas para que a SOGIPA pudesse estar na maturidade, na melhor idade e na modernidade, foi preciso que homens e mulheres fizessem a história desse Clube. Foi preciso que homens e mulheres abnegados, se dedicassem à causa sogipana, deixando seus afazeres particulares, deixando suas famílias, os filhos e as suas empresas para construir, Dr. Dri, essa história brilhante de 135 anos. Brilhante social, esportiva e culturalmente no aspecto solidário. É isso! A SOGIPA nada mais é do que uma grande família, uma família que prega a amizade, a solidariedade e o auxílio mútuo.

Vejo aqui grandes homens - já citei um deles, o Dr. Dri - que ajudaram a construir essa grande história. O Presidente Ledur, que está sentado ali; Dr. Theisen; Aroni Becker, que também o identifico; o Normélio; o Presidente Fernando Becker; o Décio e a Odete, parabéns Décio, que estava de aniversário ontem; o Klaus Süffert, que antecedeu o Neory, e que não se encontra aqui; o Antônio Djaire, que hoje toca a Pasta Esportiva e que antes dele lá estiveram o Chamun, o Michelon, o Érico Stiegemeyer.

Todos vocês fazem essa grande história. Claro que essa contribuição dos senhores é importante, mas agora é preciso enaltecer a dedicação dos funcionários sogipanos. Todos eles sentem orgulho de trabalharem naquela casa e por poderem também, com a sua contribuição estarem construindo estes 135 anos que a SOGIPA está comemorando. Saúdo todos eles na pessoa do meu colega jornalista Fabrício que aqui está, e nas pessoas de dois incansáveis funcionários, a secretária Romi do Departamento de Esportes e o Álvaro, que são igualmente incansáveis.

Eu tenho orgulho de poder, nesta tribuna, falar em nome do meu Partido, o PDT, falar dessa história de 135 anos que se confunde com a história de Porto Alegre, porque a minha própria história, como jornalista em Porto Alegre, se confunde com essa história sogipana, pelo menos com parte dela.

Cheguei aqui em 1979, logo em seguida fui convidado a fazer parte como sócio convidado, me entusiasmei tanto que casei, vieram os filhos, me associei à SOGIPA e até hoje sou sócio, e tenho orgulho de dizer que sou um dos fundadores do Projeto Criança. Bendito Projeto Criança, que lá na base, que lá no nascedouro ensina as crianças a importância do que é saber vencer, do que é saber perder e do que é saber participar, porque a vida é assim. Eu sempre digo, eu gosto de grandes emoções, não importa se eu vou ter frustrações na vida, se eu vou ter alegrias, se eu vou perder, se eu vou ganhar, mas eu quero arriscar, eu quero botar a cara para apanhar, eu quero ter sensações de que estou vivendo, e isso os senhores e as senhoras fazem com perfeição nesses 135 anos da SOGIPA.

Espero Neory Müller, Presidente; Télio Lewis, Vice-Presidente; nosso Presidente do Conselho; senhores associados, nosso Patrão do DTG, que essa história prossiga com as veteranas, com o atletismo, com a bocha, com o bolão, com os escoteiros, com o Projeto Criança, com as competições levando para o mundo a SOGIPA, também através da Luciane Dam Bacher, do Arataca, do Jorge Teixeira, da Mariana, do João Derli e de tantos outros que fazem essa história, e que a SOGIPA também leve o seu nome, através da sua feira do livro. É isso: cultura, solidariedade, esporte, lazer, recreação, mas, acima de tudo, 135 anos de grande dignidade. A maturidade com a modernidade.

Para encerrar, quero saudar também os associados da SOGIPA, em nome da Regina Barcelos, que é uma sogipana, sócia da SOGIPA, que representa hoje aqui a Federaclubes, e que para nossa alegria faz parte do quadro de funcionários desta Casa. Um beijo no coração de todos vocês, na alma de todos vocês, e tenham orgulho e nenhum constrangimento e vergonha por enaltecer esse trabalho de 135 anos da grande SOGIPA. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande Expediente por cessão de tempo do Ver. Estilac Xavier.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.^as Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É um prazer muito grande vir aqui para prestar, junto com meus colegas desta Casa, uma homenagem à Sociedade Ginástica Porto Alegre, a nossa SOGIPA, de 135 anos.

Eu já disse, de outra feita, vou repetir aqui, que a SOGIPA não é apenas uma sociedade esportiva, não é apenas um clube, com essa idade, com esses feitos, com essas realizações e com suas atitudes, a SOGIPA é uma instituição de Porto Alegre. Para se tornar uma instituição, é preciso ter atitudes. As palavras não bastam, elas são importantes para marcar, para demarcar, mas o que interessa, o que importa, de fato, são as nossas atitudes. Atitude dos fundadores da SOGIPA e daqueles que trouxeram a SOGIPA vitoriosa até hoje, é fundamental para que ela seja o que é hoje e o que ela, sem dúvida nenhuma, ainda será muito mais amanhã. Porque, o esporte, o lazer, o entretenimento, a convivência societária, a convivência comunitária são fundamentais neste mundo moderno e conturbado como disse anteriormente, quando discutimos, aqui, a atividade do TaeKwon Do. Porque o esporte, o lazer devem ser maneiras, atitudes que devemos ter para vivermos bem, em harmonia numa sociedade. Como diz a tradição da SOGIPA, isso está sendo feito e precisamos que isso continue. Não continue apenas dentro do clube, mas na sociedade, junto aos associados, mas o seu exemplo já se espalha e sempre tem de se espalhar como faíscas pelos quatro cantos desta Cidade, deste Estado e deste País. Precisamos levar esse espírito comunitário para dentro das nossas instituições, como as escolas, os locais públicos, onde também não podemos concordar que fiquem fechados para as comunidades, que as comunidades não tenham o seu espaço. Queremos aproveitar a sua experiência, os seus ensinamentos para levar essas atitudes frente ao mundo e o aprendizado e o ensino que se faz na SOGIPA para cada canto desta Cidade, porque isso é importante para uma sociedade fazer, traduzir, não apenas para si, mas para toda a população de nossa Cidade.

Por isso, mais uma vez destaco o quanto é importante para os entes públicos, para os governos que passam na sociedade, seja em nível local, seja em nível estadual ou federal, que aprendam com a sociedade. Estamos aprendendo com a sociedade, com a sua sociedade, com as suas atitudes para construir a cada dia que passa uma efetiva política de esporte e lazer para a nossa sociedade, porque nós queremos que mais e mais exemplos como a SOGIPA se espalhem por todas as bandas deste País. Queremos que essas atitudes se multipliquem, que se somem com outras atitudes positivas diante da vida, como já foi dito aqui pelo proponente da homenagem, Ver. Cassiá Carpes. É também um espaço para que as pessoas encontrem o seu lugar, para que o nosso jovem, para que as nossas crianças, para que as gerações futuras não fiquem à mercê do primeiro vício, do segundo vício e, depois, nós sabemos como é a tragédia hoje da nossa sociedade tomada pelos grandes negócios do narcotráfico e que chega no problema social, que é o jovem e o adolescente da nossa sociedade, que permeia absolutamente todas as classes sociais.

Nós sabemos como o esporte e o lazer, como essa atividade, como essas atitudes diante do mundo podem fazer a diferença. Nós temos certeza de que um outro mundo é possível e um outro tipo de convivência na sociedade é possível a partir de exemplos, a partir do que as pessoas vêem, do que as pessoas vivenciam, como as senhoras e os senhores estão fazendo.

E nós também queremos destacar que o esporte de rendimento, que é uma das tantas e tantas atividades que vocês desenvolvem na SOGIPA, é importante para que nós nos coloquemos diante dos outros, do Estado, do Brasil e do mundo. Concomitantemente ao esporte de rendimento, nós temos as outras grandes possibilidades que, às vezes, pura e simplesmente, como falávamos antes aqui, o Ver. João Antonio Dib, eu e alguns sogipanos que chegavam antes das 14 horas. Há um pequeno, um minibaile que se faz numa sexta-feira ou em outro espaço. Portanto, esse ecletismo, essa diversidade de coisas, atitudes, feitos e afazeres que se têm é extremamente importante.

Nós também sabemos dos jantares, da gastronomia. Estamos trabalhando junto ao setor gastronômico da nossa Cidade para que, no ano que vem, entre o final de janeiro e o início de fevereiro, tenhamos a primeira grande Quinzena da Gastronomia do Rio Grande do Sul, onde cada clube, cada etnia apresentará o melhor de si, porque a gastronomia étnica, o esporte e o lazer têm de se tornar, em Porto Alegre, um aspecto fundamental do atrativo turístico receptivo na Capital dos gaúchos.

Eu tenho certeza de que nós teremos parceiros como vocês, senhores e senhoras, sogipanos e sogipanas, como têm sido em tantos outros eventos e que levam a grandeza desta Cidade e o orgulho de ter essa marca aqui na lapela do casaco: 135 anos de bem-querência, 135 anos de construção coletiva, 135 anos de algo que digo e repito, não é apenas uma sociedade; não é apenas um clube, mas uma instituição. Parabéns, SOGIPA! Vida longa! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Nesta Sessão tão importante desta Casa, em que homenageamos os 135 anos da SOGIPA, gostaria de destacar a visita orientada da Escola Estadual Gládis Rita Braitenbach, de Sapucaia do Sul. São 40 alunos da 6.ª série ciceroneados pelas Professoras Cléia Severo, Heloísa Alves e Sandra Vivas. Esta é uma atividade que faz parte do Projeto de Educação Política que o Memorial desta Câmara realiza junto às escolas e entidades de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Também é uma grande oportunidade para que esses jovens conheçam uma entidade exemplar que há 135 anos cuida das crianças e da juventude do Rio Grande e de Porto Alegre, através do esporte e da convivência social. Acolhemos esses jovens com uma salva de palmas. (Palmas.)

O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra por cessão de tempo do Ver. Fernando Záchia em Grande Expediente.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer da minha alegria em mais um ano poder ocupar este espaço, em nome do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro. Eu quero fazer um agradecimento especial ao Ver. Luiz Fernando Záchia, que cedeu este espaço e também quero dedicar o seu carinho e a sua homenagem à SOGIPA.

Todos os anos, sempre que posso, algumas coisas eu repito: eu gosto de citar que a minha primeira experiência com a SOGIPA foi em 1962, há quarenta anos, na época ainda da Alberto Bins; na época, eu era atleta do Internacional, jogava basquete, fazia atletismo, e os campeonatos de basquete eram realizados na Alberto Bins, e depois então foram para a sede nova.

Durante trinta e quatro anos de minha vida, grande parte dos fins de semana – e eu já disse isso em outras oportunidades – convivi na SOGIPA, porque as competições de atletismo sempre são realizadas nos fins de semana, sendo que hoje existem outros lugares para fazer o atletismo em nosso Estado, mas, em anos anteriores, praticamente todos os grandes eventos de atletismo eram realizados na SOGIPA; então, lá eu passei grande parte de minha vida nos fins de semana. Foram também os melhores fins de semana da minha vida, porque, como profissional de Educação Física, eu conseguia fazer duas coisas: trabalhar e poder participar com alegria, porque esta é uma das grandes realidades da nossa vida, ou seja, quando se trabalha com amor e fazendo aquilo que se gosta, as coisas ficam mais fáceis.

A SOGIPA sempre foi desses grandes clubes que transcende a visão de clube, porque é um clube social, é uma sede campestre e, praticamente, podemos dizer que a SOGIPA é uma grande comunidade que - eu não sei - deve ter o PIB entre as dez maiores cidades do Rio Grande do Sul; então, é um contingente muito grande.

Eu, que sempre lidei na área esportiva, quero fazer uma saudação especial ao Antônio, Vice-Presidente, que tem levado, com muita propriedade essa pasta. Não é fácil, Antônio, eu sei que, num Clube desse tamanho, gerenciar várias modalidades esportivas não é fácil. Mas a SOGIPA, a cada ano que passa, tem essa dimensão, e, em qualquer lugar que vamos, neste Brasil, quando se fala SOGIPA, vemos que ela tem essa identificação, porque é um nome muito forte. E a SOGIPA tem essa característica, ela consegue fazer conviverem, ao mesmo tempo, a prática esportiva e a prática social, e são duas pastas muito fortes. Há um ano, fiz questão de saudar uma pessoa que foi doutorado, que foi, para mim, o maior dirigente que conheci, uma pessoa com a qual aprendi muito, mas hoje, para não ser repetitivo, quero homenagear uma outra pessoa que há muitos anos atua na SOGIPA, um grande dirigente, hoje tem mais de 80 anos, está integrado aos veteranos, que é o Dr. Arnaldo Villi Becker, e ele é, como se diz, “sogipano de quatro costados”; como eu disse, a vida dele é a SOGIPA. E a SOGIPA consegue fazer algo que, a cada dia, é importante na nossa vida, ou seja, neste mundo em que vivemos hoje, mais do que nunca a solidariedade, a fraternidade, e saber viver em comunidade é algo que necessitamos, mas poucos sabem fazer isso. Então, o clube social tem essa propriedade e lá na SOGIPA as pessoas conseguem viver em comunidade porque, com a gama de atividades que ela oferece, ela pode contemplar todas as pessoas e todos os gostos. Por isso, não tenho nenhuma dúvida desta qualidade que a SOGIPA consegue fazer, seja no que se refere à criancinha que entra no Projeto Criança, seja com relação aos veteranos, a toda a gama de desporto - atletas de alto nível -, ou simplesmente às áreas de lazer e recreação, tradicionalismo, escoteiros.

Então, Sr. Presidente, parabenizo V. Ex.ª, e quero dizer que, quando se chega à frente de um clube desses, é quase como um prefeito, e essa responsabilidade sei que o senhor está levando com muita propriedade e bom gosto, porque é um deferimento especial. Esse tradicional movimento que se faz aqui todos os anos saudando a SOGIPA é porque a SOGIPA é um clube não só de Porto Alegre, sabemos muito bem que SOGIPA é um grande clube do Rio Grande do Sul e um grande clube do Brasil. E é por isso que entendemos que, a cada oportunidade, esta Câmara e a cidade de Porto Alegre têm o dever e a obrigação de cumprimentar a SOGIPA por esse trabalho de cunho social que faz e, principalmente, pelo trabalho do cunho desportivo dentro de uma visão de lazer e recreação, proporcionando também àqueles que não podem ser sócios a oportunidade de ingressar no clube através do desporto e isso é uma coisa muito boa, porque também faz um projeto de inclusão.

Parabéns à SOGIPA, e que a cada ano, aqui na Casa, nós possamos renovar isso, pois sabemos que, a cada ano, a SOGIPA, cada vez mais faz parte da nossa Cidade, do nosso Estado e do nosso País. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Gostaria de ressaltar ainda a presença de Osmar Lanz, da FEDERASUL e dizer que o Presidente Sérgio Kaminsky, da ADCE, pediu que citássemos o Sr. Mílton Dri e José Benedito Ledur como representantes da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas – ADCE nesta homenagem.

O Sr. Neori Müller, Presidente da SOGIPA, está com a palavra.

O SR. NEORI MÜLLER: Ex.^mo Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel, Sr.^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Primeiramente eu gostaria de agradecer ao Ver. Cassiá Carpes, que tão gentilmente propôs esta homenagem aos 135 anos de vida da nossa Sociedade. Gostaria também de agradecer a todos os ilustres Edis desta Casa que me concedem, na qualidade de Presidente de uma das mais antigas e tradicionais sociedades de Porto Alegre, a oportunidade de me dirigir àqueles que são os seus legítimos representantes.

Falando aos senhores, estou certo de que falo para toda a comunidade porto-alegrense e, de uma forma toda especial, a todos os simpatizantes da Sociedade de Ginástica Porto Alegre, 1867. Embora a SOGIPA seja um clube social, ao contrário de entidades profissionalizantes, também conta com um quadro repleto de apaixonados e devotados sócios e dirigentes nos seus vinte e oito departamentos, entre os quais dezesseis estão diretamente voltados ao esporte amador.

A SOGIPA tem a pretensão de sempre ter sido um clube querido pela sociedade de Porto Alegre, que muitas vezes deu demonstrações desse sentimento.

Hoje, o nosso Clube está aqui representado não apenas para agradecer este carinho, mas também para fazer uma coisa que uma Casa política como esta deve estar acostumada a ver, isto é, prestar contas sobre o passado e projetar o futuro. Tanto mais necessário quando se trata de um passado cheio de glórias e realizações.

Hoje são trinta mil pessoas diretamente ligadas à SOGIPA. Mais de um milhão de acessos às nossas portarias, ao longo de 2001, e uma infindável lista de conquistas, medalhas, títulos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, que levaram aos quatro cantos do mundo o nome da Capital dos gaúchos.

No momento em que celebramos os 135 anos de nossa Sociedade, queremos também estabelecer um compromisso; um compromisso com a cidade de Porto Alegre, um compromisso de lutarmos pelo crescimento do esporte, da cultura e da educação, sem esquecer de nossa presença social.

Através dos nossos vinte e oito departamentos, desejamos dar essa parcela de contribuição à comunidade que tão bem soube acolher aqueles jovens idealistas que há 135 anos fundaram um clube chamado SOGIPA. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Encerramos a presente homenagem. Agradecemos a todos pela presença. Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h32min.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel – às 15h38min): Estão reabertos os trabalhos. Apregoamos a Subemenda n.º 01 à Emenda n.º 110, aposta ao PLE n.º 044/02, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2003. A Subemenda inclui na meta referida pela Emenda n.º 110 a expressão “biblioteconomia”.

Apregoamos o Requerimento de votação em destaque das Emendas n.º 33, 41, 43, 44, 45, 73, 76 e 77 ao PLE n.º 044/02, devidamente assinado por onze ou mais Vereadores.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.^as Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham nas galerias, telespectadores, gostaria de saudar a todos. Nos próximos dias, nesta Casa, será apreciado o Projeto, deste Vereador, que cria o Conselho Municipal de Justiça e Segurança, os Fóruns Municipais Regionais de Justiça e Segurança e os Conselhos Comunitários de Justiça e Segurança. Este Projeto já passou por cinco Comissões. Pela CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, que teve o Ver. Luiz Braz como relator; pela CEFOR, Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul, que teve o Ver. João Carlos Nedel como relator; pela CUTHAB, Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, que teve como relator o Ver. Raul Carrion, foi rejeitado; pela CEDECONDH, Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, que teve como relator o Ver. Cassiá Carpes; a COSMAM, Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e o relator foi o meu querido amigo, Ver. Pedro Américo Leal, e foi rejeitado.

Mas eu quero chamar a atenção desta Casa para o fato de que, para adequar o Projeto, entrei com o Substitutivo nº 01. Li os pareceres dos nobres Vereadores, inclusive o do Cel. Pedro Américo Leal, que foi contrário, considerou a inconstitucionalidade do Projeto, pois entende que vem ao encontro de outro Projeto, de autoria do Ver. Hélio Corbellini, já transformado em Lei, cujo número não me recordo. O Projeto do Ver. Hélio Corbellini cria o Conselho Comunitário de Segurança Pública, na mesma linha do Projeto deste Vereador. Só que o Projeto do Ver. Hélio Corbellini é restrito à área central de Porto Alegre, onde o Vereador inclui entidades para participar junto aos Conselhos. Então, não é mais um Projeto de Lei, porque já existe um Projeto. O meu Projeto tem mais abrangência. No art. 2.º diz: “Os conselhos comunitários de justiça e segurança serão entidades criadas nos bairros e vilas da cidade de Porto Alegre objetivando a participação direta dos cidadãos nas questões que envolvem a segurança social e os serviços de segurança pública prestados à comunidade em que residem.” Portanto, vejam V. Ex.^as que este Projeto é mais abrangente.

O Projeto do Ver. Hélio Corbellini - quero chamar a atenção dos Srs. Vereadores -, que é lei, inclui algumas entidades. Por exemplo, vou ler as entidades que, pelo Projeto do Ver. Hélio Corbellini, não estão incluídas neste conselho: um representante dos Centros Administrativos Regionais, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Secretaria de Transportes, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Educação, Instituto Geral de Perícias, Ouvidoria do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, AJURIS, OAB, e a UAMPA - União das Associações de Moradores de Porto Alegre, que também tem que participar.

Portanto, temos é que atacar as causas dos problemas. Onde é que estão os problemas, hoje, na nossa Cidade? Ampliei o Projeto do Ver. Hélio Corbellini para que essas instituições se envolvam, tenham um envolvimento junto às comunidades, para discutirem ali, com as comunidades, os problemas da nossa Cidade. Aí teremos condições de ver as causas da violência que acontece em nossa Cidade. E nada melhor do que essas instituições estarem lá na comunidade, junto com a comunidade, ouvindo os moradores, de todos os segmentos da nossa sociedade, para vermos as causas dos problemas. Vou citar exemplos, e tenho falado, na maioria das vezes, desta tribuna, a respeito da nossa segurança, assim como vários Vereadores, como falei aqui no meu penúltimo pronunciamento: a Zona Sul de Porto Alegre, com os assaltos, arrombamentos, em todas as horas, não tem dia, não tem hora, por adultos, adolescentes e, agora, crianças. Então, essas entidades têm que estar lá, ouvindo a comunidade sobre as causas dos problemas. É um Projeto mais abrangente. Vamos discutir, em breve, nesta Casa, este Projeto. Mais uma vez chamo a atenção dos nobres pares desta Casa para que analisem bem este Projeto, que leiam a justificativa do Projeto. Com relação ao Projeto de autoria do Ver. Hélio Corbellini, que é lei hoje nesta Cidade, este é uma idéia mais abrangente. Nós temos de estar nas comunidades, ouvir as comunidades, a própria Prefeitura Municipal, pelo seu órgão competente, o DEMHAB, nos assentamentos. As pessoas têm um projeto de vida no seu local, de repente, são deslocados para outra localidade pela Prefeitura, será que elas têm estrutura suficiente para sua sobrevivência? Isso já aconteceu. Nossos amigos, nossos irmãos da Vila Cai-Cai, que são seres humanos iguais a nós, quando eles foram retirados daqui e foram assentados na Zona Sul, eles tinham uma estrutura para sua sobrevivência? Não tinham, mas aqui eles tinham a sua forma de sobrevivência; lá eles não têm. Foi-lhes retirada a sua forma de sobrevivência. O que está acontecendo, que impacto social que está acontecendo na Zona Sul? É por isso que este Projeto vem ao encontro dessas entidades para ser discutido junto com elas, junto com os órgãos competentes, numa ampla discussão para que não aconteça o que está acontecendo na Zona Sul na cidade de Porto Alegre, e também em outros bairros.

Este é um Projeto ampliado do Projeto do Ver. Hélio Corbellini, e temos certeza de que esta Casa vai examiná-lo. Quero ver os Vereadores que votaram contrariamente ao Projeto e aqueles que votaram a favor dos relatores e que talvez não se deram conta, porque o Vereador tem enormes problemas, tem muito trabalho e talvez não se deram conta de examinar de uma forma tranqüila a finalidade do Projeto.

Tenho certeza de que o Projeto será amplamente analisado pelos pares da Casa e votado favoravelmente, e, com isso, poderemos não sanar todos os problemas, mas amenizar muito dos problemas da Cidade. E as instituições têm de estar junto, discutindo cara a cara e olho no olho. É assim que se discutem os problemas e se encaminha para a solução dos mesmos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Segundo informações, seria na Ordem do Dia.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Grande Expediente, por cessão de tempo da Ver.ª Clênia Maranhão.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, começo por divergir da informação que V. Ex.ª deu com relação ao nosso Regimento. A qualquer momento da Sessão o Vereador pode solicitar verificação de quórum. Então, vou começar o meu pronunciamento divergindo da informação regimental que foi dada.

Ver. Fernando Záchia, tenho certeza absoluta de que V. Ex.ª concordará comigo, pelo menos no que direi aqui. Vou fazer uma homenagem muito respeitosa a uma figura que sempre respeitei muito, durante a minha vida, que foi o ex-Deputado Brusa Neto. Foi uma pessoa de muita respeitabilidade, foi o primeiro homem que me falou em política, em 1982, quando eu estava me candidatando pela primeira vez a uma vaga na Câmara Municipal. Recebi do Deputado Brusa Neto as primeiras orientações, juntamente com os outros candidatos do PMDB.

O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, a minha Bancada, do Partido Progressista Brasileiro, associa-se à homenagem que V. Ex.ª está prestando ao ilustre Brusa Neto.

O SR. LUIZ BRAZ: Obrigado, Ver. João Antonio Dib. Tenho certeza absoluta de que o MDB antigo e o PMDB, realmente, deviam muito da sua existência, do seu sucesso, à inteligência do Brusa Neto. Eu quero aqui render os meus respeitos e as minhas homenagens a esse que foi realmente um grande homem público, liderança de um Partido ao qual eu já pertenci. Hoje eu não pertenço mais a esse Partido, mas continuo respeitando muito o Brusa Neto exatamente pela sua retidão de caráter.

Nós, na semana passada, conversamos com o Diretor Airto Ferronato, a respeito do problema da drenagem urbana e o problema da rede de esgotos aqui na nossa Cidade. E nós recebemos do Airto Ferronato a seguinte informação: que existem mais de cento e vinte pontos cruciais, pequenos pontos de esgotos que causam problema em nossa Cidade. E eu perguntava ao Ferronato qual era o valor para se fazerem essa obras, para enfrentarmos esses problemas do esgoto cloacal aqui na nossa Cidade. E ele me dizia que, para essas pequenas obras, seriam necessários 8 milhões de reais. Essa é a informação que eu recebi do Sr. Airto Ferronato, que é do Departamento de Esgotos Pluviais. E mais: há algum tempo o mesmo Airto Ferronato me deu a informação de que para combater os alagamentos da região da Göethe seriam necessários 24 milhões de reais. Posteriormente, essas informações de Airto Ferronato, que dirige o Departamento, foram quase que contestadas pelo atual Prefeito, que disse que com 16 milhões de reais resolve. O atual Prefeito, pelo que eu saiba, não tem formação dentro dessa área, mas ele disse que com 16 milhões de reais resolve. Agora, o Airto Ferronato, que está dirigindo há bastante tempo o Departamento, me dizia que custaria 24 milhões aquele conduto forçado que tem que sair ali da Göethe para resolver o problema da Göethe até as regiões mais baixas da Cidade. Mas aí, Ver. João Antonio Dib, imagine só, não tem 24 milhões para fazer aquela obra daquele conduto da Göethe; eu sei que também não tem 16, aí o Airto Ferronato fala em mais cento e vinte e poucos pontos que são cruciais em nossa Cidade. Eu falava com o Airto Ferronato de uma residência ao lado de uma escola, no Lami, que o Município, para resolver o problema da escola, tirou o esgoto da escola e jogou para dentro da casa, e o Airto Ferronato disse que custava oito, e oito também não tem. A Cidade está um caos danado!

O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, a Prefeitura tem muito dinheiro aplicado no sistema bancário a 1 ou 1,5% ao mês. Agora, as informações da Prefeitura não dá para entender. Eu já ouvi que para resolver o conduto forçado da Álvaro Chaves precisava 27 milhões e a última informação do DEP, com croqui, com todas as coisas boas em que podiam-se basear, dava por 9 milhões. A Prefeitura teria para fazer por 25 milhões, como também teria para fazer com os 9 milhões, porque tem 140 milhões aplicados no sistema bancário, fora o dinheiro que tem em caixa, o que totaliza 220 milhões, permanentemente.

O SR. LUIZ BRAZ: E veja, Ver. João Antonio Dib, eu havia recebido uma informação – estou falando das informações que recebemos da Prefeitura – e creio que esta Casa também recebeu, no sentido de que aquelas obras da Perimetral, no primeiro trecho, na Aparício Borges - que é o local onde eu moro -, seriam entregues primeiramente em abril, depois eles passaram para maio e disseminaram que até o final de maio não teria nenhum tipo de problema. Já estamos em agosto, Ver.ª Maristela Maffei, e até hoje as obras do primeiro trecho não foram entregues. Ainda abrem-se buracos no meio do pavimento para resolver problemas que não foram resolvidos num primeiro momento, e não sei, Ver. João Antonio Dib, se até outubro, na época da eleição, terão o primeiro trecho para entregar. Até estou acreditando que estão atrasando a entrega desse primeiro trecho para aguardar o mês de outubro chegar, só isso é que pode realmente passar pela minha cabeça. É uma obra que era para ter sido entregue em abril – e não sou eu que falo, são informações da própria Prefeitura Municipal. Depois passar para maio, passar para junho, julho, e estamos em agosto, e é claro que em agosto a obra não será entregue, porque ainda falta muito para terminar o primeiro trecho.

Li agora que houve um pequeno trecho lá perto da Protásio Alves em que as obras foram entregues. Mas o trecho principal, que é o primeiro que vai lá da Av. Teresópolis e que deveria ir até a Ipiranga, ainda falta muito para concluir.

Então, essas informações desencontradas são desrespeitosas tanto para com o público, que precisa saber dessas informações mais corretas para começar a acompanhar essas obras públicas, como também para com esta Casa – e tenho certeza de que nenhum dos nossos Vereadores acredita nos dados que são divulgados pela Prefeitura Municipal, porque são dados jogados ao acaso, a esmo, não têm aquela intenção de bem informar para que possamos, de alguma forma, acompanhar as obras que são feitas e os gastos que são realizados com essas obras públicas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Paulo Brum está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente em exercício João Carlos Nedel, Sr.^as Vereadoras e Srs. Vereadores, quero noticiar nesta tribuna, até consternado, um fato que me deixou pasmo. Ontem, entrevistado pela Jornalista Simone, do jornal Correio do Povo, nem quis acreditar que o Deputado Federal Philemon Rodrigues, do PL de Minas Gerais, entrou com um Projeto de Lei para desobrigar as empresas de transporte coletivo a adaptarem os ônibus para atender pessoas portadoras de deficiência física. Vejam o absurdo a que chegamos! Nós que lutamos, que conseguimos escrever na Constituição de 1988 mecanismos que possibilitam que nós, cidadãos portadores de deficiência, possamos ser tratados como cidadãos brasileiros. Entre tantas conquistas, a que talvez tenha maior destaque para nós que temos dificuldade de locomoção, em especial para os que utilizam cadeiras de rodas, é exatamente a conquista da adaptação do meio de transporte para que possamos ter o direito de ir e vir; porque de nada adianta o serviço público disponibilizar serviços para que um cidadão com deficiência possa buscar a sua integração social, de nada adianta colocarmos meios adaptados, emprego, educação e saúde, se esse cidadão não tiver como chegar até esse serviço. E nós conquistamos esse direito. O nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000. O que diz essa Lei? Ela trata basicamente da eliminação de barreiras e do direito à acessibilidade. No seu art. 5.º, diz que os veículos de transporte coletivo a serem produzidos após 12 meses da publicação dessa Lei serão planejados de forma a facilitar o acesso ao seu interior das pessoas portadoras de deficiência. Os proprietários de veículos de transporte coletivo terão o prazo de 180 dias, a contar da regulamentação dessa Lei, para procederem às adaptações necessárias ao acesso facilitado das pessoas portadoras de deficiência. Eu fico pasmo porque o Projeto desse deficiente moral foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara Federal. O que nos deixa mais pasmos e indignados é que um absurdo desses teve a aprovação na Comissão de Defesa das Minorias da Câmara Federal. E o que é mais grave: o relator desse absurdo é do meu Partido, do PSDB - Dep. Ricarte de Freitas, do PSDB do Mato Grosso. Aqui eu quero registrar e dar nome a esses portadores de deficiência moral que tentam colocar por terra a luta de mais de vinte anos levantando essa bandeira na busca, sim, de conquistar garantias que possibilitem que as pessoas portadoras de deficiência tenham o seu pleno direito de cidadão. Em Porto Alegre temos uma lei em vigor, diga-se de passagem, não apenas no papel; nós, desde 1996, estamos adaptando o nosso transporte coletivo. Porto Alegre, hoje, já é um exemplo nacional no que diz respeito a possibilitar a inclusão das pessoas portadoras de deficiência, temos já mais de cem ônibus adaptados, enfim, com pisos, elevadores que possibilitam o direito de ir e vir. Temos também os táxis especiais, que funcionam com elevador eletroidráulico, que possibilitam que um cidadão, na sua cadeira de rodas, possa também ter o seu direito de ir e vir garantido. No ano em que o nosso Presidente da República decretou como lema deste milênio a igualdade de oportunidades, vem um besta, um besta!...

Eu vou usar de um mecanismo, de um artifício que não usei até agora, eu estarei protocolando, nesta Casa, uma Moção de Repúdio a esses dois deficientes morais: Deputado Federal Philemon Rodrigues, do PL de Minas Gerais, e o Relator dessa infâmia, que é o Deputado Federal Ricarte de Freitas, do PSDB do Mato Grosso; que conseguiram aprovar na Comissão de Defesa das Minorias. Mas nós vamos desencadear um movimento, a partir de Porto Alegre, a partir do Rio Grande, para que essa besteira não vá adiante. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder pelo PHS.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sr.^as Vereadoras e Srs. Vereadores, quero hipotecar solidariedade, inicialmente, ao Ver. Paulo Brum e a todas as pessoas atingidas por essa asneira, por essa estupidez desse Deputado Federal, um tal de Rodrigues, eu nem digo o nome do cidadão. Pessoas assim deveriam ser confinadas a quatro paredes, com certeza, por não terem respeito ao ser humano.

O Partido dos Trabalhadores, que se julga intocável e que volta e meia está apelando contra jornalistas e contra quem se atravesse no seu caminho, com ações na Justiça, perdeu mais uma ação, a ação que moveu contra o cientista político José Antonio Giusti Tavares. A 5.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado rejeitou recurso do Diretório do PT contra o José Antonio. O PT considera depreciativas as análises feitas pelo professor ao jornal Zero Hora. A Justiça entendeu que é preciso respeitar a opinião de todos. O Relator, Desembargador Amilton Bueno de Carvalho, ao fundamentar o seu voto, entendeu inadmissível tentar reduzir os cidadãos ao silêncio sob ameaça de procedimento criminal. O PT gosta de buscar a Justiça para cercear o direito daqueles que discordam do seu jeito de ser e de fazer política.

Tenho acompanhado pela televisão os debates políticos que envolvem os postulantes à Presidência da República. Enquanto os brasileiros passam fome, muitos, enquanto estamos acuados pela insegurança de nossas cidades, enquanto aumenta o contingente de desempregados em nosso País, todos, todos os candidatos ao Palácio do Planalto - Lula, Ciro, Garotinho, Serra... - não apresentam nada de concreto ao eleitorado brasileiro. Esse é o mal da política.

Nos Parlamentos, discursos, discursos e mais discursos. Nada de concreto em projetos sociais, combinando Legislativo e Executivo - cada um quer defender o seu lado e que “se lixe” a sociedade.

Nos debates dos presidenciáveis, termos técnicos, inacessíveis ao povo, que, ao invés de poder distinguir a melhor proposta, se enrola no emaranhado de uma linguagem puramente técnica e num vocabulário “economês”, com PIB, siglas, etc. - um procurando impressionar mais do que o outro. E, enquanto os canais de TV dão esses espaços enormes que são mal-aproveitados pelos candidatos, nós, contribuintes, vivemos um dos piores momentos da economia brasileira. É mundial, sim; mas o que me interessa é o Brasil - com novo empréstimo do famigerado FMI e sem nenhuma perspectiva de que o desenvolvimento e a igualdade de condições do povo brasileiro estejam a caminho.

Continuam os debates sobre a abertura do comércio aos domingos, e até agora os contrários à idéia não forneceram o real motivo dessa contrariedade – pelo menos para mim. Quando apresentei este Projeto aqui na Câmara, o fiz no intuito de buscar novos cargos de trabalho, abrir novas frentes de emprego com base no que me disseram os empresários detentores de lojas na cidade de Porto Alegre, embora algumas associações sejam contrárias. E, nessa falta de emprego que assola a cidade, o Estado e o País, todo projeto que possa trazer trabalho para os desempregados eu vou continuar abraçando, esquecendo de interesses partidários ou briguinhas de parlamentares em Casas Legislativas. O meu trabalho é para a sociedade, e se alguém me provar o contrário, me convencer de que abrir o comércio aos domingos não é “uma boa” para a sociedade, eu busco novos caminhos. Do contrário, só com esse blablablá, eu não posso entender o mal que dizem existir de se abrir o comércio aos domingos.

Estive, recentemente, num país onde o comércio funciona diariamente, suas cidades experimentaram um impulso econômico e as pessoas estão felizes com a queda do índice do desemprego. Na Coréia, o comércio abre aos domingos, sim. Eu estive lá. É facultativo e todos buscam, aos sábados e domingos, abrir novas condições de trabalho. As pessoas que, nas ruas, me dizem que estou errado, se convencem quando digo que, para os sábados e domingos serão contratados novos funcionários, não prejudicando aqueles já empregados, dando o mínimo para aqueles que estão sem emprego e que teriam dois dias para ganhar alguma coisa. Quem é contra a abertura do comércio aos domingos deveria batalhar para que a Brigada Militar, as Delegacias de Polícia, aeroportos, padarias, hospitais também paralisassem as suas atividades no domingo, pois esse, segundo os contra, é um dia sagrado de descanso, esquecendo-se que o mundo evoluiu e que precisamos estar atentos a tudo que possa vir em auxílio de uma vida mais digna para todos que estão batendo nas portas, pedindo empregos e não os conseguindo.

Desejo abordar outro assunto, rapidamente, para a bancada petista. Estive visitando as obras dos novos viadutos de nossa Cidade e fiquei impressionado com a beleza do trabalho desenvolvido. Espero que o asfalto que esteja sendo colocado nesses novos viadutos sejam de primeira qualidade. E parece - sou leigo no assunto -, às vistas grossas, que o material é de primeira qualidade. A Prefeitura Municipal vai entregar, sim, à Cidade, um serviço, uma obra de qualidade, ao contrário de nossas estradas estaduais e federais onde o asfalto é de péssima qualidade, e permanentemente se tem de fazer a manutenção dessas rodovias. Por exemplo, lá na Coréia e no Japão, onde estive recentemente, a qualidade do material empregado nas estradas é de longa duração, no mínimo de dez anos. E com o dinheiro que se gastaria com remendos e manutenção aumenta-se a malha rodoviária daqueles países. Aqui, mesmo pagando pedágio, temos asfalto com ondulações, acostamentos precários e sinalização, o que é uma permanente ameaça de acidentes, além de permanente trabalho de remendos na faixa asfáltica.

Eu sonho, sim, que um dia vamos copiar de quem sabe. Eu sonho, sim, que um dia nossos candidatos à Presidência serão mais preparados para as coisas reais do povo, para as necessidades do povo; sonho que não teremos candidato “lobo com pele de cordeiro”; sonho que, em nossos Parlamentos, a começar daqui, cuidem, única e exclusivamente, do social, deixando os partidos para os gabinetes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há exatamente doze anos Porto Alegre vivia um momento de estupefação e de horror: um jovem policial militar, que três dias depois completaria 28 anos, era cruelmente assassinado na Esquina Democrática.

A descrição do jornal Zero Hora do dia 9 de agosto de 1990, na página 40, dizia o seguinte em relação a Valdeci de Abreu Lopes: (Lê.) “Fazia ele o patrulhamento normal e habitual do Centro da Cidade, quando um grupo de colonos cercou o Gol da Brigada Militar em que se encontrava sozinho e que estava, como de costume, estacionado na Esquina Democrática. Ao descer do automóvel, Valdeci foi cercado e brutalmente assassinado com um golpe de foice no pescoço.” Um episódio até hoje lembrado com tristeza e emoção pela população de Porto Alegre e do Estado.

Este segundo parágrafo é de autoria deste Vereador quando propôs homenagem a Valdeci de Abreu Lopes estabelecendo o Largo que leva hoje o seu nome.

Os colonos, entre aspas, porque eu não sei se algum deles era colono, saíram dali - os assassinos -, foram recebidos, alimentados, barbeados, tiveram os cabelos aparados, a roupa trocada na Prefeitura de Porto Alegre.

Quando, há dez anos, se conseguiu aprovar, nesta Casa, a homenagem que seria feita a esse soldado e à sua corporação - o Projeto de Lei foi, realmente, transformado em lei -, a Prefeitura, que havia acolhido os assassinos, que havia barbeado os assassinos, que havia cortado os cabelos dos assassinos, que havia maquiado os assassinos, trocando as suas roupas, colocou toda sorte de dificuldades para que a lei fosse cumprida. Em primeiro lugar, no dia em que completou dois anos o assassinato, este Vereador foi lá e colocou uma placa no local - não havia como impedir que a placa fosse colocada. O art. 2.º da Lei dizia: “No local será erigido monumento em homenagem ao Policial Militar e à sua corporação, do qual não decorrerá nenhum ônus para o Município”. Para que o Vereador pudesse cumprir o que preceituava a Lei, ele precisava de licença da Secretaria Municipal dos Transportes, que era dirigida pelo eminente Sr. Diógenes de Oliveira, o mesmo da Casa da Cidadania. O Dr. Diógenes, que não usava lanterna, não dizia nunca o local em que deveria ser colocado o monumento. Sem isso o monumento não poderia ser colocado. Como este Vereador foi duas vezes Secretário de Transporte, foi Secretário de Obras, Assessor e Engenheiro, sabia onde colocar. Não tendo autorização, resolveu e colocou o monumento, que estava pronto, que a coletividade havia feito. Naquele dia, toda a Prefeitura desfilou naquele local. Já havia feito um desfile antes, colocando inclusive um trator sobre a fundação, para que não se continuasse a obra. Mas o Vereador era teimoso, e hoje faz dez anos que ela está colocada lá, lembrando essa figura que foi assassinada cruelmente, mas também homenageando a Corporação, que ontem teve duas baixas: duas pessoas mortas de forma incrível. Pessoas cumprindo o seu dever foram assassinadas ontem - um capitão e um sargento -, mas não faz diferença, eram policiais militares, e policiais militares todos são iguais, todos eles têm dedicação, todos eles têm cuidado com a nossa população. Apenas o Governo às vezes, muitas vezes, esquece a importância dessa gente para cada um e para todos nós. Nós lembramos a figura de Valdeci, que há doze anos nos deixou e que dentro de três dias completaria 40 anos. E dizem que a vida começa aos 40 anos. Saúde e paz! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra, em Grande Expediente por cedência de tempo do Ver. Elói Guimarães.

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum, Srs. Vereadores, Sr.^as Vereadoras, senhoras e senhores, o jornal Zero Hora de ontem, 7 de agosto de 2002, veiculou, na página 46, a seguinte manchete: “Moradores reclamam de multas por lixo”. Pela matéria, a maior parte das infrações diz respeito ao acondicionamento inadequado dos detritos, e “nove em cada dez moradores, multados por depósito inadequado por lixo residencial, têm os recursos indeferidos na capital. A proporção descontenta habitantes de casas e edifícios que alegam não serem responsáveis por sacolas e detritos colocados por terceiros fora de hora.” No contraponto, o Diretor do DMLU, Sr. Darci Campani, diz que os recursos das multas são deferidos quando há justificativas viáveis. Pois bem, quero trazer à população de Porto Alegre e à Câmara Municipal de Vereadores a ampliação desta denúncia em relação, apresentando uma maior gravidade do que, realmente, a própria Zero Hora divulgou. Diz a notícia que são multados por depósito inadequado de lixo. Pois, eu trago aqui a prova de uma moradora da Zona Sul de Porto Alegre, médica do Instituto de Cardiologia, Dr.ª Glória Yen Yordi, que foi multada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre no dia 29 de julho. O auto de infração tem o seguinte teor: “Prezado Senhor, de acordo com a Lei Complementar n.º 234/90, Código Municipal de Limpeza Urbana, V. S.ª foi autuada, de acordo com o auto de infração n.º 19.821, totalizando, neste mês, a importância de 61 reais e 35 centavos. Sendo assim, V. Ex.ª está recebendo um título do BANRISUL, com o n.º 9706029, com vencimento em 15.08.2002, e poderá efetuar o pagamento em qualquer banco, dentro do vencimento, ou em nossa sede, na Av. Azenha, 631, sala 5. O não-pagamento por parte de V. S.ª no prazo mencionado nos obrigará a efetuar o lançamento, na dívida ativa e, posteriormente, o encaminhamento do seu débito à cobrança judicial.” Isso é o maior absurdo! A denúncia do jornal Zero Hora está incompleta, porque o Código Municipal de Limpeza Urbana aqui citado, a Lei Complementar n.º 234/90 diz, no seu art. 47, dos procedimentos, infrações e penalidades: “Considera-se infração a inobservância do disposto nas normas legais.” Aí, no art. 49 diz: “Notificação é o processo administrativo, formulado por escrito, através do qual se dá conhecimento à parte, de providência ou medida que a ela incumbe realizar.” Então, não houve notificação, não houve o cumprimento da Lei Complementar n.º 234, conforme está sendo aqui formulado pela Prefeitura. Não houve o cumprimento do art. 49. O art. 51, do mesmo Código, diz: “Pela gravidade do fato ou persistindo a situação proibida ou vedada por esta lei, será lavrado o auto de infração.” Mas aqui não houve gravidade nenhuma! Simplesmente o lixo foi colocado fora de hora, segundo o DMLU. Então, não houve reincidência. Aí, sim, seria lavrado o auto de infração. Mas não, a Prefeitura já manda um DOC para pagar no BANRISUL uma multa de 61 reais e 35 centavos. E mais, isso implica que não há recurso, porque, pela notificação, há um prazo pelo Código para que haja o recurso. E sendo indeferido o recurso pelo Diretor do DMLU, ainda há outro recurso a posteriori. Então, o que é que fez a moradora que foi multada em sua residência, pelo auto de infração? Fez um recurso direto ao Diretor do DMLU, e espera que seja deferido, porque no jornal diz que nove em cada dez moradores multados por depósito inadequado do lixo residencial têm os recursos indeferidos na capital. Ela espera que haja deferimento do seu recurso, porque está sendo desobedecido o próprio Código Municipal de Limpeza Urbana, ou seja, não foi feita a notificação. Outra coisa: é absolutamente normal e natural - e eu fui Secretário da SMIC, o Ver. João Antonio Dib foi Secretário muitas vezes e outras pessoas aqui já estiveram em postos da Prefeitura -, e evidente, que a primeira coisa que o Estado ou a Prefeitura faz em relação aos seus moradores seja uma notificação, até instrutiva, para que não haja reincidência. Isso é público e notório, não é preciso ser advogado para saber disso. Pois, o que é que faz a Prefeitura? Já manda - olhem que beleza! - um doc do BANRISUL, para que seja paga a multa, sem sequer considerar que, mesmo que não haja a notificação, tem que haver o indeferimento, porque o processo normal, legal e moral é, primeiro, a notificação e, na reincidência do fato, aí sim vem o auto de infração. Assim mesmo, nos dois casos, com recursos. Isso vale para a Justiça comum, para a Justiça do Trabalho, em qualquer tipo de Justiça, assim como no processo administrativo. Hoje, o jornalista Paulo Sant’Ana diz que, numa reportagem feita por um programa da Rádio Gaúcha, foi detectado que estavam sendo multados motoristas sem a devida legalidade da multa, porque a Prefeitura não estava cumprindo a lei, e reconheceu o seu erro. Então, espero que no caso do DMLU também seja reconhecido o erro. Por isso é que ocuparam página inteira do jornal Zero Hora, ontem, o assunto, com a manchete: “Moradores reclamam de multas para o lixo.”

Desta maneira, fica escancarado à população que não é respeitado o Código Brasileiro de Trânsito, que prevê campanhas de educação para o trânsito, e outras situações, antes que haja a multa. No caso do DMLU é a mesma coisa. É a fúria arrecadatória, primeiro, porque não houve notificação e, finalmente, acompanhando já o auto de infração um “doc” para que haja o pagamento; ou seja, não se dá ao contribuinte de Porto Alegre a menor oportunidade de exercer o seu comezinho direito, inalienável direito, direito insubstituível de primeiro fazer a sua defesa para depois ser condenado. Não, na Prefeitura, primeiro é condenado para depois não haver mais nenhuma dúvida em relação àquilo que já foi cobrado adredemente, antecipadamente. Portanto, aqui fica o nosso lamento, o nosso protesto veemente em nome da população indefesa de Porto Alegre por essas situações que a Prefeitura vem apresentando a sua população. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Sr.^as Vereadoras e Srs. Vereadores, nós já estamos no dia 8 de agosto de 2002. O ex-Prefeito desta Cidade anunciou em entrevista coletiva à imprensa, na primeira quinzena do mês de janeiro, que, tão logo iniciassem os trabalhos do Legislativo Municipal, mais especificamente no dia 15 de fevereiro de 2002, ele encaminharia a esta Casa a proposta de reavaliação da Planta de Valores dos mais de quatrocentos mil imóveis da cidade de Porto Alegre e uma proposta de retorno ao Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo. Ele disse que mandaria, logo na abertura dos trabalhos legislativos, para que os Vereadores não dissessem e não afirmassem que não tiveram o tempo necessário para debater e discutir a complexa questão do IPTU, uma vez que, no ano passado, rejeitamos a proposta a partir até de uma preliminar de que não se teve muito tempo para discutir e o então Prefeito, que renunciou, afirmou que nas primeiras semanas dos trabalhos legislativos encaminharia e, ironicamente, até disse: “Os Vereadores não terão o pretexto de dizer que não tiveram tempo para discutir a matéria”.

Já iniciamos os trabalhos da segunda metade da Sessão Legislativa do ano e não houve o encaminhamento do Projeto. A crônica política da Cidade registra que não haverá a apresentação do Projeto do IPTU, neste ano. Até gostaria de dizer como é bom ter eleições, porque muitas vezes o processo eleitoral inibe a apresentação de projetos que aumentem a carga tributária. Felizmente, vivemos a expectativa de que o Prefeito da Cidade não encaminhará mais o projeto a esta Casa, neste ano, de aumento do IPTU. Estaremos livres do aumento do IPTU, mas, na realidade, aumento há, porque basta a aplicação do IGPM, basta a aplicação dos índices de inflação para se ter um aumento na medida em que nenhuma categoria de trabalhador de qualquer espécie, tenha aumento anualmente nos patamares da inflação.

Realmente só a aplicação do decreto de aplicação da inflação já é aumento real, porque as pessoas não vão ter o aumento da inflação nos seus salários.

Portanto, Sr. Presidente, folgo em dizer que vivemos, neste momento, a possibilidade concreta...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vereador, seu tempo esgotou.

O SR. ISAAC AINHORN: Estranho, há um novo corregedor na Casa, porque V. Ex.ª assinalou o meu tempo e o Vereador petista, figura alegre e simpática desta Casa chamou a atenção de V. Ex.ª de que o tempo já havia escoado. Certamente, o tempo passa e os corregedores mudam. Felizmente, o “ex-corregedor de esquerda” está deixando o cargo e transmitindo a um novo “corregedor” da Casa.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo em nome da Liderança do nosso Partido, PDT, nesta Casa, que até agora não houve apresentação de Projeto do IPTU, anunciado desde o início do ano. Em vários momentos foi dito que se encaminharia o Projeto, e a essa altura, embora, legalmente, o Sr. Prefeito possa, de acordo com a Lei Orgânica, apresentar um projeto de aumento do IPTU, acompanhando a peça orçamentária, o compromisso era apresentá-lo no início do ano, para os Vereadores poderem discutir. Mas, parece que, infelizmente, este ano estaremos livres de qualquer proposta, porque esta Casa, certamente, não acataria e rejeitaria qualquer tentativa de aumento de tributos municipais na cidade de Porto Alegre, neste ano. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Beto Moesch alerta esta Mesa e nós fazemos este comunicado de que no saguão da Câmara está sendo passado um vídeo sobre maus-tratos de animais. Portanto, está lá o vídeo a quem quiser apreciar.

O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra em Grande Expediente por cedência de tempo do Ver. Carlos Pestana.

O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Sr.^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero tratar hoje de alguns assuntos, alguns deles referentes ao Estado. Não quero deixar de responder ao Ver. Isaac Ainhorn, também abordarei segurança pública, inclusive a pedido do Ver. Pedro Américo Leal. Mas respondendo ao Ver. Isaac Ainhorn, que o Executivo tem a responsabilidade de mandar para esta Casa um Projeto de IPTU devidamente estudado, devidamente discutido, um Projeto que possa ter apreciação tranqüila dos Vereadores e Vereadoras desta Casa. Esse Projeto está sendo elaborado, está sendo estudado, está sendo discutido, exatamente para que tenhamos as condições de fazer um bom debate aqui na Câmara com a população, com os Vereadores, com as Vereadoras. Um Projeto que é importante para retirar a defasagem da Planta de Valores na Cidade; um Projeto que apóia as isenções em áreas do setor primário; também temos a questão das isenções para a área ambiental, para o patrimônio histórico; e recoloca alguma injustiças do ponto de vista tributário e do IPTU especialmente, que é ter mais justiça nos impostos para que a população pague um imposto justo. Eu quero dar um exemplo: não é possível que uma casa que valha mais do que 50 mil reais esteja avaliada em 6 mil reais, e outra casa que valha em torno de 10, 20 mil reais esteja avaliada em 40 mil reais. São distorções que precisamos corrigir. Contamos com a seriedade e com a oportunidade de fazer esse debate aqui na Câmara.

Mas nós tratamos de segurança pública ontem, e ontem eu trouxe aqui uma série de dados e fiz um debate importante junto com outros Vereadores que também trouxeram essa questão na tribuna. Mas para um deles era um caos! Alguns Vereadores consideraram – e não o Ver. Pedro Américo Leal, não foi dessa forma que colocou -, mas outros Vereadores trouxeram - o Ver. Ervino Besson - como um caos na segurança, inclusive no que se relaciona aos servidores da segurança, Polícia Civil e Brigada Militar. Pois, hoje, no jornal Zero Hora - quero chamar a atenção dos Vereadores e Vereadoras -, página 42: “Os Heróis Mortos em Confronto”. Heróis reconhecidos por todos nós. Há uma tabela no final dessa página com o número de policiais civis e da Brigada Militar mortos a cada ano, desde 1995 a 2001. E aí eu pego um dado, Ver. Pedro Américo Leal, para fazer um comparativo com o que estamos vivendo hoje e retirar esse debate do caos, que é um debate que quero chamar, de forma muito dura, dos mercadores da morte que querem fazer o debate do caos para fazer disputa eleitoral e partidária, ressalvando o histórico debate que o Ver. Pedro Américo Leal faz e que nós reconhecemos, apesar das divergências. Não é o seu caso, Vereador, mas alguns fazem dessa forma. Em 1997, dezesseis policiais civis e onze brigadianos morreram; em 2001, atualmente oito policiais civis e oito brigadianos. Uma redução nas mortes. Conseguimos reduzir mais em 2000, porque eram dois policiais civis e nove brigadianos. Essa é uma opinião isenta, exatamente, porque não é do PT, não é da Frente Popular, Ver. Raul Carrion, e nem do Governo do Estado. Isso é matéria do jornal Zero Hora do dia de hoje. Então, vamos parar com o debate do caos.

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não iria apresentar esta dúvida, mas como V. Ex.ª me desafiou: há poucos policiais hoje em dia nas ruas, as mortes caíram.

O SR. MARCELO DANÉRIS: Só para V. Ex.ª ter idéia de um dado, no PDV do Governo passado, tínhamos quatro mil e duzentos policiais a menos. Já no Governo atual, recontratamos mais de três mil servidores tanto para a Polícia Civil quanto para a Brigada Militar, e já está em curso de contratação mais três mil servidores para a segurança, totalizando mais de seis mil servidores para a segurança. Então, não pode ser por isso, Ver. Pedro Américo Leal, apesar do seu esforço em tentar justificar a diminuição. Acho que a diminuição está, justamente, na excelência do trabalho da Brigada Militar e da Polícia Civil, que nos honra muito neste Estado. A excelência dos seus trabalhos, dos seus treinamentos e as condições de trabalho dão condições, também, para que diminuam as mortes, tanto na Polícia Civil quanto na Brigada Militar.

O Sr. Ervino Besson: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Marcelo Danéris, quero dizer a V. Ex.ª que não retiro a palavra “caos”, assino em baixo. Não citei Polícia Civil ou Brigada Militar, culpando-as pelo problema da segurança.

O SR. MARCELO DANÉRIS: Ver. Ervino Besson, não o citei, mas se lhe serviu o chapéu...

O Sr. Ervino Besson: V. Ex.ª disse. Talvez os crimes...

O SR. MARCELO DANÉRIS: Só não citei V. Ex.ª, mas se lhe serviu o chapéu...

O Sr. Ervino Besson: V. Ex.ª falou.

O SR. MARCELO DANÉRIS: Não, eu estava dialogando com V. Ex.ª.

O Sr. Ervino Besson: V. Ex.ª falou que talvez as mortes desses policiais venham ao encontro – não quero dizer que é culpa de V. Ex.ª, mas alguém disse que o marginal, que o bandido tem de ser tratado como cidadão.

O SR. MARCELO DANÉRIS: Agradeço o aparte. Todos os que cometem crime têm de serem tratados com lei e com justiça, nem mais nem menos. Nós criamos as leis, discutimos as leis, nós votamos as leis, nós fazemos a justiça neste País, então vamos cumpri-la. Não é benefício e não é privilégio de ninguém. Cumpram-se as leis, cumpra-se a justiça e teremos um país muito mais justo no trato com a criminalidade, com o narcotráfico e assim por diante. Temos de fazer valer a Constituição deste País.

O Sr. Raul Carrion: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Marcelo Danéris, além de parabenizá-lo pela sua intervenção, queria lembrar que quando chegou o momento de esta Casa votar um Projeto do Município para tratar da segurança do Município, que foi um Projeto deste Vereador sobre a questão dos shopping centers e o transporte de valores, muitos Vereadores que vêm aqui falar da segurança no Estado, abstiveram-se ou votaram contra, inviabilizando que esta Câmara aprovasse um Projeto para a segurança da cidade de Porto Alegre, onde ocorreram mortes nos shopping centers, ocorreram mortes no grande comércio, onde o público percorre, devido ao transporte de valores. É estranhável que alguns Vereadores falem na segurança estadual, mas não votem pela segurança no nosso Município. Muito obrigado.

O SR. MARCELO DANÉRIS: Ver. Raul Carrion, a Bancada do PT, assim como este Vereador, votou favorável a esse Projeto, mas parece que há alguns que se esforçam para proteger o interesse dos shoppings e dos grandes centros comerciais, e votam contra qualquer iniciativa que seja contra o poder econômico.

O SR. MARCELO DANÉRIS: Eu quero encerrar com um último dado, Ver. Pedro Américo Leal, que trata do total. Vamos falar do total agora, Ver. Ervino Besson, já que lhe serviu o chapéu do debate. Entre 1995 e 1998, morreram sessenta e um policiais, entre civis e brigadianos. No mesmo período do nosso Governo - o que não seria justo, porque faltam seis meses para acabar - morreram quarenta e dois. Segundo a Zero Hora, que leva até o ano passado apenas, morreram trinta e nove, ou seja, houve uma redução de mais de 30% de mortes de servidores da segurança pública. Não é o caos, Ver. Ervino Besson, e a vida o desmente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações por cessão de tempo do Ver. Estilac Xavier.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estou utilizando este tempo cedido pelo meu colega de Bancada, Ver. Estilac Xavier, para dialogar com a sociedade de Porto Alegre, em particular com aquelas pessoas que estão hoje aqui nas galerias com a expectativa de que votemos hoje um importante Projeto de Lei, que está quase mofando na Ordem do Dia. Eu falo “mofando” porque, como esse Projeto de Lei do Ver. Beto Moesch e meu, sobre a coibição de animais em circos na cidade de Porto Alegre, outros Projetos também estão há horas, há dias, há meses e há mais de ano na Ordem do Dia para votar. Esta Câmara de Porto Alegre, que sempre foi um exemplo para outras Câmaras do Estado e do País, começou, particularmente neste ano de 2002, a desmerecer a sua história e a sua trajetória, porque tem-se negado a votar importantes Projetos de Lei para a vida e a melhoria do povo da cidade de Porto Alegre. Esse é um Projeto sério, importante, porque é fruto de diálogo com a sociedade civil organizada, com as entidades protetoras de animais, com as pessoas que lutam pela posse irresponsável dos animais, pelo seu bem-estar contra os maus-tratos.

Teremos, agora, no dia 4 de outubro, não mais vagamente, o Dia Mundial dos Animais; teremos, aqui em Porto Alegre, por lei e decisão desta Casa, o Dia Municipal de Proteção aos Animais. Nós ouvimos o Vereador falar das crianças, como ouvimos também esses dias, quando nós subscrevemos, estivemos presentes na Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente, citarem uma passeata e uma mobilização de trezentas, quatrocentas ou quinhentas pessoas que estavam defendendo os animais. Não são questões que se excluam mutuamente, pelo contrário, exatamente as crianças gostam dos animais, porque os animais são parte da vida das crianças, são parte da vida da humanidade e nós sabemos que não é gratuito que São Francisco de Assis é exatamente o padroeiro, o mentor, a pessoa que é como referência de todos aqueles que querem a proteção aos animais. Uma sociedade livre, igualitária, humana, é aquela que faz com que haja convivência normal, pacífica, ordeira, tranqüila e serena entre humanos e animais.

Há uma desinformação, como nós tínhamos desinformação acerca de como eram tratados os animais em circos, mas pessoas que estão nesta galeria nos deram informações, nos mostraram como são os processos de tortura, como são os processos de maus-tratos para que um urso, por exemplo, dance determinada música. As pessoas esquecem de que ele foi torturado numa chapa quente de ferro, de aço, para fazer, por meio do reflexo, com que ele dance aquela determinada música. Não é da natureza dos animais andar de bicicleta, não é da natureza dos animais pularem num círculo de fogo, não é da natureza dos animais fazerem o que fazem no circo.

Graças a Deus, nós temos em Porto Alegre o Grande Circo Imperial da China, que não se utiliza de animais. Nós tivemos, recentemente, aqui em Porto Alegre, o Circ du Soleil e, graças a Deus, também nós tivemos, no dia 26 de março, na entrega dos prêmios do Oscar, mais uma vez, o Circ du Soleil, com grandes apresentações circenses, lindas, bonitas, magníficas, onde o ser humano mostra as suas potencialidades, mostra a beleza, a estética do circo sem animais.

Nós queremos a beleza, porque o belo é a verdade, como já dizia o grande poeta da Grã-Bretanha que falava exatamente dessa questão. Por isso, nós estamos aqui para dizer que, infelizmente, nesta tarde de quinta-feira, dia 8 de agosto, esperávamos votar este Projeto. Quem sabe ainda os Vereadores venham ao Plenário para que tenhamos quórum, pois, ontem, não tivemos quórum para votar.

Circo legal não tem animal. Esta é uma questão que interessa a todos e a todas. Porto Alegre será um exemplo para o Brasil e para o mundo, como tem sido em outras tantas questões. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicações.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu fui designado, no âmbito da Comissão de Justiça desta Casa, Relator de um Projeto de V. Ex.ª, Ver. Paulo Brum, que estabelece a abertura do comércio aos domingos nas áreas de interesse turístico e junto às estruturas da rede de hotelaria, e que já tem contribuição de Vereadores, no sentido de que essa abertura fica condicionada também a uma efetiva demonstração de que haverá um aumento de número de vagas de trabalho na cidade de Porto Alegre.

Há poucos momentos, antecedia a minha manifestação uma manifestação do Ver. Haroldo de Souza, que trazia a experiência de sua recente viagem à Coréia do Sul, e informava que lá o comércio abre aos domingos. Igualmente em nosso País, praticamente não só em relação aos interesses turísticos, mas em relação a todo o País, a todas as capitais brasileiras, hoje têm o seu comércio aberto aos domingos, excetuando-se Porto Alegre e Palmas, capital do Estado de Tocantins.

Tenho sustentado essa tese desde que ingressei nesta Casa, primeiramente quando, nos idos de 86 a 90, debatia-se a questão do fechamento do comércio aos sábados à tarde. Vejam, V. Ex.^as. Hoje, felizmente, não se fala mais, sob nenhuma hipótese, do fechamento do comércio aos sábados à tarde, nem o mais intransigente, radical, contrário à abertura do comércio aos domingos se manifesta pelo fechamento do comércio aos sábados. Já houve, aqui, nesta Casa, chegou a ser aprovado um Projeto de Lei nesta Casa do fechamento do comércio sábados à tarde. Se não me falha a memória, Ver. João Antonio Dib, era de autoria do Vereador petista José Valdir. Felizmente, em boa hora, ainda ingressamos com uma renovação de votação e conseguimos reverter aquele absurdo, aquele retrocesso, aquele anacronismo, sectário, pueril, conservador, reacionário de fechamento do comércio aos sábados à tarde. Mas hoje a disputa se coloca, o questionamento, em Porto Alegre. No Rio de Janeiro, o comércio abre; em São Paulo, abre; no Paraná e em Curitiba, abre. Todas as capitais brasileira abrem o comércio. Caxias do Sul era o centro turístico da Serra. Quando fechou o comércio nos fins de semana, deu ensejo para que surgisse o extraordinário pólo de Gramado e de Canela.

Porto Alegre está deixando de arrecadar, de gerar emprego, de incrementar o turismo e de desenvolver econômico e socialmente esta Cidade, melhorando a sua condição de vida.

Vou analisar, juridicamente, a questão da legalidade de seu Projeto. Não há dúvida, na minha visão, de que esta questão, embora hoje esteja regulada por legislação federal – o que ensejou a concessão de uma liminar por um Juiz de nosso Fórum.... Não interessa, Ver. Juarez Pinheiro, que seja um Juiz de plantão, como afirma V. Ex.ª Interessa, sim, que seja um Magistrado, e a gente tem de respeitar a decisão de um Magistrado, seja de plantão ou não. O fato de ser um Magistrado de plantão não quer dizer que não seja um homem que passou por todos os difíceis caminhos do concurso público para atingir a Magistratura. Lá tem os mais diversos pensamentos, por que as pessoas têm os seus pensamentos e suas convicções políticas, filosóficas, sociológicas que embasam, naturalmente, suas sentenças.

Quero dizer que, com muito cuidado, estarei analisando a questão jurídica da legalidade e da pertinência do Projeto de V. Ex.ª, Ver. Paulo Brum, no âmbito da Comissão de Justiça, que analisa a questão da constitucionalidade e da legalidade da abertura do comércio aos domingos nas áreas de interesse turístico. Quem sabe algum Vereador mais atilado vai querer estender essa constitucionalidade a todo o comércio e não só aos pólos de interesse turístico. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando saí de Caxias do Sul, onde morava, para vir a Porto Alegre, foi para, aqui, estudar Engenharia. Eu, realmente, me formei em Engenharia e tenho gratas lembranças da minha atividade como engenheiro, quer seja na atividade privada, quer seja na atividade pública. Mas eu nunca deixei de esconder uma frustração: eu gostaria de ter estudado Direito, porque eu gostaria de entender mais as coisas, gostaria de poder discutir com muito mais autoridade, com as palavras certas, o que é certo e o que é errado, o que é legal e o que é ilegal. Eu hoje quero falar sobre liminares, sobre leis, sobre a forma como a Administração da Prefeitura tem interpretado a lei desde que aí está.

Corria o mês de julho de 1991, o Prefeito Olívio Dutra aprova uma lei e faz com que ela retroaja, prejudicando os servidores municipais, tirando de dentro do bolso dos servidores o dinheiro que era seu. Esqueceu de tirar do salário dele, mas depois eu o lembrei e ele devolveu.

O Prefeito Tarso Fernando Genro pede uma liminar em maio de 1995 – ele, uma autoridade em direito trabalhista, um advogado de renome; o Dr. Olívio não o era; mas ele era e é ainda um advogado de renome -, faz retroagir os efeitos da liminar e tira, com as duas mãos, de dentro do bolso dos servidores municipais, 7,8% que estavam conquistados. E aí caiu a liminar. O que faz um homem que é um advogado trabalhista do mais alto quilate? Paga! Paga! Mas não pagou. Não pagou e terminou dizendo que iria até à ONU discutir, e deve ter discutido na ONU, porque os municipários terminaram perdendo. Mas fez retroagir os efeitos de uma liminar. Outras liminares... Quando os servidores aposentados pediram que fosse reconhecido o direito, a gratificação de incentivo técnico, e ganharam uma liminar, o Prefeito pagou, recorreu da liminar, derrubou-a e tomou o dinheiro de volta com uma pressa incrível. Servidores municipais, durante dois meses receberam 80 ou 90 reais, porque o Prefeito, ávido de tomar o dinheiro dos municipários, não teve dúvidas em retirá-lo, quando o Estatuto diz que, se o municipário recebeu e não era culpa dele, teria que devolver isso em dez vezes. Mas aí, no mérito, a liminar foi confirmada, então, ele tinha que pagar GIT; começou a pagar, mas, quanto aos atrasados, esses levaram anos.

Mas porque eu falei em lei, por que eu falei em liminar e por que eu queria ser bacharel em Direito, eu queria ser advogado? Agora uma recente liminar manda abrir o comércio aos domingos, autoriza a abertura do comércio aos domingos, e a Secretaria - que eu não sei mais se é de Indústria e Comércio ou se é de outra coisa - imediatamente colocou as Forças Armadas na rua para dizer que o comércio não abriria e foi multado! Mas eles esqueceram que são Prefeitos, são Secretários da coletividade, como um todo, e não de uma parte. A pressa que tiveram em fazer alarde, dizendo que aquela liminar não valia, foi muito grande. Cassaram páginas de jornais, ameaçaram impunemente, e a liminar parece que ainda está de pé, não conseguiram derrubá-la. Mas estão lá dizendo que as Forças Armadas da Secretaria Municipal de Ambulantes e Comerciários estão a postos. Ora, a Cidade se compõe de ambulantes, de comerciários, de comerciantes, de industriários, de industrialistas, de Vereadores, de professores, a Cidade é um todo, ela não é só aquele grupo que pressiona o Secretário de Industria e Comércio, ou, provavelmente, o Procurador-Geral do Município. Eu não sei exatamente o interesse da Prefeitura num determinado setor e não no todo. E isso eu deixo registrado aqui, lamentando também não ser advogado. Eu tenho muitos colegas que foram engenheiros e advogados, e faço homenagem a um deles que faleceu hoje, Tácito Antônio Heit, engenheiro da Prefeitura, também advogado. Saúde e paz! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sr.^as Vereadoras, Srs. Vereadores, o trabalhador é judiado, explorado, roubado, assaltado, e o trabalhador nunca se entrega, até porque precisa sobreviver, precisa sustentar a família. E eu quero dar seguimento ao que tem-se referido o Dr. Goulart, Ver.ª Sofia Cavedon. Ele é médico, fala sobre saúde, e eu tenho conversado muito com o Dr. Goulart sobre a saúde, sobre o SUS, especificamente. Mas eu não venho aqui fazer nenhuma crítica ao atendimento feito pela saúde no Município e no Estado, eu venho aqui indignado, porque, se a saúde está cada vez pior, é preciso sabermos para onde está indo o dinheiro da CPMF. Esse imposto do cheque era uma contribuição provisória, “CP”, e agora virou uma contribuição permanente. E, quando eu digo que o trabalhador é roubado, assaltado, explorado, é porque vejo que integrantes da bancada gaúcha vão lá e votam com o Governo Federal para prorrogar a CPMF, que é o imposto do cheque, até 2004. Como é que os nossos Parlamentares que estão em Brasília votam contra o trabalhador? O trabalhador não suporta mais essa carga de impostos, Ver. João Antonio Dib, são cinqüenta e oito impostos neste País! Como é que o empresário vai produzir, vai gerar riqueza, vai gerar empregos, se ele paga cinqüenta e oito impostos? Aí os nossos Parlamentares, Ver. Juarez Pinheiro, votam para prorrogar a CPMF! E mais: não se sabe se a CPMF está indo realmente para a saúde, como nos venderam a idéia, ou se está indo para um caixa único, porque as filas no SUS aumentam, as consultas estão cada vez mais difíceis, e nós estamos pagando o imposto do cheque, a CPMF. Este País arrecada por mês, com a CPMF, 1 bilhão e 600 milhões de reais! Vou repetir: este País arrecada por mês, com a CPMF, o imposto do cheque, 1 bilhão e 600 milhões de reais! Agora, para onde está indo esse dinheiro, não se sabe. Na Câmara Federal há um pedido para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar aonde esse dinheiro está indo, porque é inadmissível, inconcebível, inacreditável que essa grana toda não esteja sendo aplicada na saúde. Como sou um municipalista convicto – sou do Município e sou Vereador -, eu entendo, Ver. Luiz Braz, que se esse Governo Federal tivesse transparência, deixaria no próprio Município a arrecadação da CPMF. O que foi arrecadado em Porto Alegre, fica em Porto Alegre. Os bancos repassam para os órgãos competentes que podem, aqui mesmo, aplicar na saúde. O que foi arrecadado em Cachoeirinha, fica em Cachoeirinha, e assim sucessivamente. O que não dá é para o trabalhador ser explorado, roubado, ter de pagar esse imposto do cheque, que era provisório e virou permanente, com o apoio de inúmeros parlamentares gaúchos, e nós não sabermos para onde vão esses 1 bilhão e 600 milhões de reais arrecadados a cada final de mês. Deixo aqui este meu protesto veemente. E tomara, Ver. Juarez Pinheiro, que saia essa Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Federal, para investigar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder pelo PTB.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.^as Vereadoras, temos, diante de determinadas decisões expedidas pelo Tribunal de Justiça, feito algumas análises da tribuna. Gostaria de, rapidamente, eis que o tempo é efêmero, dar a minha opinião a respeito da liminar concedida pelo eminente Desembargador Clarindo Favretto, que é, inquestionavelmente, um homem de grande cultura jurídica. O eminente Desembargador integra o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e a sua atuação é impecável, do ponto de vista da sua qualificação, e, por todos os títulos, é o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul um dos tribunais expoentes do nosso País.

Quero dizer que não concordo com a liminar, com os fundamentos trazidos pelo eminente Desembargador Clarindo Favretto. Acho que a matéria é de competência municipal, não pelo fato, evidentemente, de ser municipalista, que seria uma razão, vamos dizer, ideológica para a postura, mas do ponto de vista de uma interpretação das Constituições, tanto Federal quanto Estadual, e da Lei Orgânica, enfim, da tradição municipalista brasileira, onde entrega questões, como horário, à competência municipal.

Entendo, não tenho dúvidas, que o Tribunal de Justiça vai, se não cassar, no julgamento final da matéria, decidir contrariamente à tese sustentada pelo eminente Desembargador Clarindo Favretto, porque, vejam, domingo é tempo; é horário. O domingo é formado de horas, logo é tempo. Pode-se regular a questão do horário, não há como abstrair do domingo a hora, o horário, o ritmo do tempo que perfaz as 24 horas que cai no sétimo dia. Então, é a mesma coisa que dizer: “estou comendo cuscuz”, que sabe-se ser feito de farinha de milho, “mas não tem farinha de milho”. Não há como abstrair, na minha opinião, desse lapso de tempo de 24 horas, que corresponde a um dia da semana, a sua unidade geradora que são as horas que vão sendo contadas e perfazem as 24 horas.

Eu entendo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que a decisão do eminente Desembargador, homem de grande cultura e sabedoria jurídica, não se sustentará em decisão final do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, porque a tese de S. Ex.ª, a meu entender, e com a vênia de S. Ex.ª, deixa a desejar do ponto de vista de uma interpretação da competência municipal.

Estamos defendendo aqui na tribuna a competência da Câmara Municipal de Porto Alegre para instituir se aos domingos deve-se ou não trabalhar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Ver. Elói Guimarães, solicito que V. Ex.ª assuma a presidência dos trabalhos.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não é possível que venhamos a esta Sessão sem comentarmos o acordo que foi firmado entre o Brasil e o FMI.

Caro Ver. Raul Carrion, há pessoas saudando esse acordo que o Brasil firmou com o Fundo Monetário Internacional, entendendo que esse acordo trará vantagens para o nosso País.

Para que possamos abordar esse tema, é necessário que se contextualize, minimamente, o que ocorre com a vida econômica no Brasil e, de resto, de todos os países da América Latina.

Temos, hoje, uma nova ordem internacional, uma ordem genocida, que, baseada em blocos econômicos para explorarem os países mais pobres, que num processo de escravidão dos países periféricos pela imposição de políticas de endividamento, fazem com que os países se mantenham eternamente dependentes dos países ricos.

Há um grupo de países ricos, hoje, que para uns é o G8 e para outros é o G7, aumentando ou diminuindo um desses ricos, que impõe políticas neoliberais, que retiram dos países pobres recursos da saúde, educação e assistência social, para que esses países possam pagar uma dívida injusta, dívida que nem mais têm. Esse processo leva à desnacionalização, à desindustrialização, à privatização do patrimônio, à concentração de rendas e à concentração de terras.

Esse acordo, Ver. Raul Carrion, firmado com o Fundo Monetário Internacional tem algumas pérolas absolutamente interessantes. O FMI, logicamente, sob o ponto de vista material, investe contra a nacionalidade, contra a soberania do País. No entanto, ele estabelece regras para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias da Nação contenha limites de superávit primário. Por falar em superávit primário, o FMI nem precisaria colocar isso, porque o Governo de Fernando Henrique Cardoso, Ver. Luiz Braz, faz mais superávit primário que o FMI pede. No ano que passou ele fez 125 bilhões a mais, ou seja, o governo brasileiro economizou entre o que arrecada e o que paga 12,5 mais do que o FMI pediu, para pagar os juros das dívida. Não é verdade, Ver. Raul Carrion?

O Sr. Raul Carrion: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, quero parabenizar a oportunidade da sua intervenção, e chamar a atenção para o seguinte: todo o superávit primário deste ano, nessa amplitude que V. Ex.ª fala, chega a 50 bilhões de reais, que são retirados da saúde, da educação, da habitação, do saneamento, do salário dos servidores federais, e assim por diante. Agora, só no mês de julho a alta do dólar aumentou a dívida interna em 73 bilhões de reais, 50% a mais do que o superávit.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: E aí que é a questão fundamental: por que, Ver. Pedro Américo Leal, o FMI vem socorrer o Brasil? Porque eles querem manter essa política econômica, porque sabem que mantendo esse modelo podem continuar explorando o nosso País. Eles mantêm um modelo econômico, que abrindo as fronteiras e supervalorizando as moedas, faz com que tenhamos a cada final de mês um déficit comercial, ou seja, saem mais dólares do País do que entram. Eles nos emprestam esse dinheiro não é para melhorar a vida dos brasileiros, é para que possamos continuar tendo dólares para pagar os juros do capital financeiro especulativo internacional. Esse dinheiro, Ver. Luiz Braz, não está entrando aqui para melhorar a vida do povo: está entrando para escravizá-lo ainda mais, porque torna o nosso País, exatamente, muito mais vulnerável, muito mais dependente, mais endividado e muito mais comprometido com uma nova ordem internacional. E é bom lembrar, Vereador Presidente, que nós temos um país que é a 10.ª economia do mundo, ou seja, nós temos um país que é rico, mas o povo é pobre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr.^as Vereadoras e Srs. Vereadores, queremos registrar aqui a presença de várias organizações de defesa dos animais de Porto Alegre, que foi um tema já debatido aqui, ontem. E quero antecipar que no dia 19 de agosto teremos uma Tribuna Popular onde mostraremos um vídeo referente aos maus-tratos aos animais em circos em todo o mundo, não só aqui em Porto Alegre. Esse vídeo está passando aqui na entrada do Plenário e vamos continuar passando até o dia 19. Seria interessante que todos os Vereadores vissem a realidade de como os animais são tratados nos circos, não só aqui no Brasil, mas no mundo todo. E aí vamos entender porque os circos de grande porte, de grande qualidade não se utilizam mais dos animais. O Circo da China, que está aqui em Porto Alegre, não se utiliza mais de animais. O Soler não se utiliza de animais, o da Rússia não se utiliza de animais.

Eu tive o privilégio, na ECO 92, no Rio de Janeiro, de assistir a dois circos franceses que se apresentaram nas ruas do Rio de Janeiro – isso vai ficar eternamente na minha mente, porque eles fizeram um grande espetáculo – e também não tinham animais. Aliás, a maior parte dos países europeus proíbem os animais nos circos; todo o Estado do Rio de Janeiro proíbe os animais nos circos; Fortaleza, São Leopoldo e outras cidades. Porto Alegre precisa disciplinar esse assunto, mesmo que alguns Vereadores entendam que esse Projeto deva ser alterado. Então apresentem emendas alterando ou excetuando algo. Não temos uma normatização disciplinando animais em circo, e temos de disciplinar isso.

O Código de Posturas, o qual o Ver. Adeli Sell e eu alteramos com esse Projeto de Lei, simplesmente fala da utilização do circo; não fala do animal no circo. Independentemente do que os Vereadores pensam do Projeto do Ver. Adeli Sell e meu, precisamos disciplinar. Então, façam emendas ao Projeto se assim entenderem. Registro, apenas, que uma coisa é o animal lá no picadeiro, feliz da vida - entre aspas -, se apresentando. Vocês não sabem o que acontece fora do picadeiro, as torturas a que os animais são submetidos: falta de alimentação, falta de água, horas e horas de viagem de uma cidade para outra, chegando a ficar trinta horas trancafiados num caminhão. Diz-se que as crianças precisam conhecer os animais; elas conhecem o animal lá no picadeiro. Tenho certeza de que, se as crianças soubessem o que acontece com os animais fora do picadeiro, nunca mais entrariam num circo que tivesse um animal. E ainda falando nas crianças, falou-se muito aqui no elefante, que a criança tem que conhecer o elefante. Mas o elefante tem de ser conhecido no zoológico, no seu habitat natural, para a própria formação cultural da criança. Ela não pode ir ao circo e ver o elefante, por exemplo, fazendo algo que não é do seu feitio, algo que não é o que ele se propõe a fazer. Até para a formação educacional da criança, não é interessante para ela assistir a esses animais nos circos.

O Sr. Luiz Braz: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, V. Ex.ª sabe que tenho um respeito muito grande por V. Ex.ª, pelo trabalho que V. Ex.ª realiza, só que acredito que os argumentos que V. Ex.ª utiliza, de alguma forma, também acabam alcançando a própria vida dos animais dentro dos zoológicos. Porque não podemos afirmar que lá no zoológico o animal está dentro do seu habitat natural; lá, não está. Ele também está fora do seu habitat natural. Eu gostaria que V. Ex.ª, quando faz essas afirmações, levasse em consideração que existem circos e circos. Existem determinados animais em certos circos que realmente têm uma vida muito ruim, mas eu acredito que nem todos os circos ajam da forma como afirma V. Ex.ª.

O SR. BETO MOESCH: Ver. Luiz Braz, eu concordo com V. Ex.ª, mas, de qualquer maneira, mesmo os que são bem alimentados ficam também em ambientes muito fechados, muito estreitos e têm de passar por essas viagens que os estressam sobremaneira. O debate, com certeza, continua. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. 4401/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 288/01, de autoria dos Vereadores Helena Bonumá e Adeli Sell, que estabelece normas para o serviço de transporte de carga exercido por meio de motocicleta de aluguel no Município de Porto Alegre e dá outras providências. Com Substitutivo nº 01.

PROC. 1078/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 060/02, de autoria do Ver. Paulo Brum, que concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha à Professora Eny Guerreiro Subtil.

PROC. 1629/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 095/02, de autoria do Ver. Adeli Sell, que institui a Feira e Mostra de Fotografia e Materiais Afins.

PROC. 1834/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 043/02, que denomina Praça Maria Francisca Gomes Garcia um logradouro público não-cadastrado, localizado na Vila Safira.

PROC. 2262/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 133/02, de autoria do Ver. Adeli Sell, que disciplina o comércio ambulante na orla do Guaíba.

3ª SESSÃO

PROC. 0028/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/02, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha ao Professor Ênio Roberto Kaufmann.

PROC. 2142/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 045/02, que declara de utilidade pública a Fundação Central Sul-Americana para o Desenvolvimento de Drogas Anticâncer - SOAD.

PROC. 2155/02 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/02, de autoria do Ver. Beto Moesch, que acrescenta o inciso VIII ao § 1º do art. 236 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

PROC. 2185/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 130/02, de autoria do Ver. Luiz Braz, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Dr. José Sperb Sanseverino.

PROC. 2215/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 131/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Monsenhor Augusto Dalvit.

PROC. 2227/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 080/02, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o troféu Honra ao Mérito ao Padre Cláudio Mossi Damé.

PROC. 2252/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 132/02, de autoria do Ver. Sebastião Melo e outros, que altera a Lei nº 7.855, de 25 de setembro de 1996, que oficializa, em Porto Alegre, a Semana Farroupilha e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem gostei do pronunciamento do Ver. Haroldo de Souza em relação à Ordem do Dia, que é sempre muito rica. Ontem havia mais de noventa projetos na Ordem do Dia; hoje há mais de oitenta. Na Pauta, temos mais cinco projetos. Mas, de qualquer forma, eu quero comentar o Projeto de autoria do Ver. Sebastião Melo, que pretende fazer uma alteração na Semana Farroupilha. É um Projeto sui generis: trinta e duas assinaturas avalizam o Projeto - o Ver. Sebastião Melo e mais trinta e um Vereadores, inclusive este Vereador. Diz ele que o presente Projeto tem apenas a intenção de incluir entre os organizadores e definidores da Semana Farroupilha a Associação dos Piquetes do Parque da Estância Harmonia e do Estado do Rio Grande do Sul. Eles começaram a tradição de movimentar a Semana Farroupilha, e, de repente, por alguma razão foram excluídos. Com trinta e duas assinaturas esse Projeto de Lei está para ser analisado nos próximos dias, espero até que seja durante este mês para que possa surtir seus efeitos na realização da próxima Semana Farroupilha. Se não for, no próximo ano tenho a certeza de que o Projeto alcançará o seu objetivo. É raro, poucas vezes eu vi, trinta e dois Vereadores assinarem um Projeto. Não sei por que um Vereador que havia assinado retirou a sua assinatura - também não li qual foi o seu nome.

O Ver. Adeli Sell quer disciplinar o comércio ambulante da orla do Guaíba. Confesso que tenho muito medo. Na Exposição de Motivos, o Vereador fala que o atual mobiliário usado é inadequado, completamente irregular e uma afronta à estética. Cabe também ressaltar que, em regra geral, há problema de higiene na venda de alimentos. Eu gostaria de lembrar que na frente da praia, em toda a extensão, há restaurantes, lancherias e bares. Eu gostaria de lembrar que a Prefeitura, até há pouco tempo, enfrentou um problema sério com os ambulantes, entre aspas - ambulantes fixos eu nunca tinha visto, mas aqui em Porto Alegre nós temos -, enfrentou problemas sérios, e é difícil de ser enfrentado o problema como a Prefeitura fez. Eu lembro que eu era Secretário do Governo e um dia decidi baixar uma Resolução de Secretário do Governo e mandei fechar todos os bares de Ipanema; só deixaria abrir sábados à tarde e domingos durante o dia. Fui respeitado como Secretário do Governo, os bares ficaram fechados. Agora, como Prefeito, quando eu quis organizar e fazer com que quiosques fossem definidos, chuveiros fossem colocados na praia, mais areia colocada na praia, quase fui crucificado.

Lembro muito bem do ex-Vereador Giovani Gregol, com uma faixa, numa das reuniões da qual eu participava, em que perguntava: “Dib, acaso sois Deus?” Claro que eu não era Deus, e não pretendia ser nada parecido; eu era apenas um trabalhador responsável. É por isso, Ver. Adeli Sell, que é melhor não mexer com esse assunto, que vai bem, obrigado; a Prefeitura conseguiu resolver o problema que por anos afrontou as administrações da Prefeitura. Penso que não devemos abrir chance para que esse problema reviva e que tenhamos o que lamentar no futuro. Saúde e paz! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ADELI SELL: Ver. Elói Guimarães, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sr.^as Vereadoras, nesta Sessão de Pauta, volto a discutir com o Ver. João Antonio Dib a respeito de um Projeto de nossa autoria sobre a disciplina do comércio ambulante na orla do Guaíba. Na mesma linha em que o Ver. João Bosco Vaz falou ontem, Ver. João Antonio Dib, é o nosso Projeto, porque não se trata apenas de Ipanema, mas se trata, fundamentalmente, do Gasômetro, trata-se de outros espaços na orla do Guaíba, que hoje são um verdadeiro caos e se colocam contra tudo aquilo que já se fez em outras regiões. Nós brigamos na Justiça durante quase dez anos para resolver o problema de Ipanema, ou como lá no Lami, onde estamos conseguindo manter a orla devidamente organizada, com a obra de despoluição do rio e pelos acordos das negociações que foram feitos no comércio da região. Mas aqui no Gasômetro é o contrário, nós estamos sendo hoje prejudicados por não termos uma legislação específica sobre aquela região. Então, a nossa Prefeitura gastou uma babilônia de dinheiro para fazer um estacionamento magnífico, bonito, restaurando toda aquela região, que tem um comércio que não está disciplinado. Nós queremos disciplinar esse comércio, Ver. João Antonio Dib.

O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, V. Ex.ª, que é um dos grandes combatentes contra o comércio informal, está pretendendo agora criar comércio informal.

O SR. ADELI SELL: Não, pelo contrário, nós queremos que a Prefeitura coloque equipamentos adequados e que não venham a prejudicar o visual e a paisagem urbana. Aquilo que está hoje lá é “o fim da picada”, temos que ter um visual urbano da região do Gasômetro que seja compatível com o dinheiro que o povo gastou para restaurar o Gasômetro e o seu estacionamento.

O Sr. Beto Moesch: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero parabenizá-lo pelo seguinte: eu freqüento a Usina ou andando de bicicleta ou fazendo cooper e é impressionante, V. Ex.ª tem toda a razão: ali na Usina não se consegue caminhar direito, muito menos andar de bicicleta, pois não estão devidamente disciplinados os locais de venda, tudo que é tipo de coisa. Então, isso tem que ser disciplinado, não só por causa da poluição visual, como V. Ex.ª colocou, mas para o bem-estar das pessoas que ali circulam. Quero parabenizá-lo porque a orla do Guaíba, segundo a Lei Orgânica do Município, é um patrimônio da Cidade.

O SR. ADELI SELL: Exatamente por ser um patrimônio da Cidade, precisa ser preservado, tem que ter uma adequação. Inclusive, como coloquei ontem, coloquei hoje na homenagem que se fez à SOGIPA: queremos que a gastronomia étnica e outros setores sejam privilegiados, guarnecidos e mantidos inclusive nesse espaço, mas com equipamentos adequados e que não prejudiquem a população sob o ponto de vista da saúde - hoje não temos essa garantia.

Além disso, quero discutir um outro projeto, que institui a Feira e a Mostra de Fotografia e Materiais Afins na cidade de Porto Alegre. Como nós fizemos com a Feira do Disco, queremos agora também instituir uma feira de material fotográfico e afins e mostras fotográficas, porque não temos, infelizmente, nenhuma atividade sob esse ponto de vista na cidade de Porto Alegre. Há questões dispersas, como nós temos, inclusive, o Prêmio Sioma Breitman aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre. E Porto Alegre tem personalidades da nossa Cidade que são de primeira grandeza na arte da fotografia. Nós queremos incentivar essa área na cidade de Porto Alegre.

Finalmente, não posso deixar de tratar de um Projeto da Ver.ª Helena Bonumá e meu, Projeto que fizemos conjuntamente. Estamos trabalhando conjuntamente a questão. Hoje a Ver.ª Bonumá está na Secretaria-Geral do Governo, e nós aqui na Câmara estamos discutindo com a Associação das Empresas de Motocicletas, porque nós precisamos disciplinar esse tipo de atividade. Não queremos que nesse setor as pessoas, individualmente, se coloquem sem nenhuma qualificação, sem a devida normatização, que queremos seja feita pela EPTC. Também não queremos empresas que, na verdade, são “empresas-laranja”. Inclusive, nesse setor há uma cooperativa que eu denuncio aqui. E chamo a DRT, como já chamei várias vezes, de irresponsável, por não cumprir com as suas funções. A DRT fica fiscalizando quem não tem que fiscalizar, como o Projeto Pescar, que hoje está sendo prejudicado por uma fiscalização da DRT, enquanto as falsas cooperativas como a cooperativa Buscar que é uma “empresa-laranja” - o Roque, que é da Secretaria da Fazenda, está aqui -, nós precisamos fiscalizar para ver se está pagando devidamente o ISSQN à Prefeitura. Nós temos que acabar com a barbaridade dessas falsas cooperativas e ali, inclusive, nesse setor também, tem falsas cooperativas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Elói Guimarães na coordenação dos trabalhos, Sr.^as Vereadoras e Srs. Vereadores, é sempre muito positivo quando trazem a esta Casa discussões como essas que estão sendo propostas pelo Ver. Adeli Sell. O Vereador se refere a um espaço da Cidade que, tenho certeza, já é popular, mas se tornará um espaço nobre por ser um espaço de lazer, de turismo, um dos lugares das mais belas paisagens de Porto Alegre, que é a orla do Guaíba, e não só do ponto de vista da paisagem, como é um dos lugares inclusive próprio para banho, recuperando uma antiga tradição, uma antiga possibilidade desta Cidade. Tem razão o Ver. Adeli Sell de que hoje o que temos de disponível em termos de alimentação, principalmente, aqui na “prainha” - que é um belíssimo lugar e está sendo cada vez mais procurado pelos porto-alegrenses aos sábados à tarde e aos domingos – é uma alimentação necessária. Está ali o refrigerante, o suco, os churros, mas, realmente, necessita de uma organização, de um cuidado especial. Nós precisamos liberar a calçada para a caminhada. Nós precisamos garantir a higiene, garantir um padrão de qualidade que o porto-alegrense merece no seu lazer e que a orla merece, ainda mais quando temos a perspectiva, já que foi aprovado um financiamento muito importante para a Cidade, que é notícia desta semana, do financiamento do projeto Ponta da Cadeia. É um dos maiores projetos que esta Cidade vai vivenciar, vai experimentar, um Projeto que tratará o esgoto de todo o Centro da Cidade, um Projeto que vai permitir a balneabilidade do nosso Guaíba, não ainda, talvez, aqui pertinho da Usina, mas a balneabilidade vem vindo em relação a Ipanema. É um Projeto que vai reassentar mais de mil e quinhentas famílias que estão na beira do Arroio Cavalhada, saneando o Arroio Cavalhada. Já saneamos uma parte do que chega hoje de poluição no Guaíba. Esse Projeto vai tratar o esgoto de todo o Centro e parte do Sul da Cidade, que uma estação de tratamento já está sendo inaugurada em Belém Novo. Com isso quero dizer que nós temos excelentes perspectivas para o Guaíba. Trata-se da terceira etapa do Guaíba Vive. É um Projeto, é um trabalho que não é para se mostrar no período em que administramos a Cidade . A perspectiva dessa obra é de sete anos, assim como a obra da III Perimetral, uma obra de fôlego. Nós trabalhamos com planejamento, no mínimo a médio prazo - isso é fundamental.

O Ver. Haroldo de Souza hoje elogiava aqui, e quero fazer referência, o Viaduto da Carlos Gomes. Acho importante que esta Casa reconheça os aspectos que a Cidade vem ganhando de melhoria e de modernidade. E modernidade para nós não é só andar mais ligeiro na Cidade, é principalmente a sustentabilidade da Cidade. Então, esses Projetos que pensam o lazer, a cultura, a higiene e também a preservação do meio ambiente são projetos fundamentais para esta Casa analisar, em que esta Casa apostar.

Hoje o espaço da beira do Guaíba é um dos grande trunfos que vai tornar, sim, a cidade de Porto Alegre uma cidade turística. Diferente do que o Ver. Isaac Ainhorn disse aqui, de que a Cidade vai-se tornar um ponto turístico quando abrir o comércio aos domingos, Porto Alegre tem uma característica, que, aos poucos, vai ganhar pujança, de ser uma Cidade profundamente cultural, profundamente integrada ao seu meio ambiente, uma Cidade onde os moradores têm possibilidade de viver o seu lazer, a sua cultura, porque tem espaço saudáveis, tem espaço de parques, tem o seu Guaíba recuperado. Seremos um grande exemplo para as grande Capitais deste País. Se andamos pelo Nordeste, ficamos impressionados com aquelas maravilhosas praias na beira das grandes cidades - Capitais -, todas poluídas, impróprias para banhos. É impossível que a humanidade continue nessa lógica de “dar tiro no próprio pé”. Em Porto Alegre estamos revertendo isso, e são importantes o apoio e a sustentação desta Casa. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente Elói Guimarães, Sr.^as Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver. Adeli Sell, homem do circo e das feiras, mais uma vez aqui quero falar sobre o seu Projeto de comércio ambulante na orla do Guaíba. Eu já me referi a ele ontem e elogiei esse Projeto, Ver. Adeli Sell, mas gostaria de avançar um pouco; avançar para Ipanema, para outras áreas de lazer e por que não nos nossos principais parques? Por que isso? Claro que eu sou contrário às grandes construções nos parques, nas áreas de lazer, nas áreas verdes, nas áreas onde as crianças andam de bicicleta, onde os adultos caminham, jogam futebol e se divertem. Mas nessas grandes áreas, como o Parque Marinha do Brasil, Parcão, Encol e Redenção, deve haver algum espacinho que está “esnucado” ali e que poderia ter esse quiosque arrumadinho e higiênico para que aquele ambulante que já está ali com a sua carrocinha, sem higiene, com o seu isopor, minha querida Sandra, sem higiene; com a sua Kombi com as moscas em volta, para que ele possa ter a possibilidade de a Prefeitura colocar um quiosque bonitinho, ele pode até ajudar a construir. Ele já está cadastrado, o lugar é dele, ele vai ter o prazer de trabalhar, vai trabalhar com gosto e alegria já que ele está sendo valorizado pelo Poder Público. Então, V. Ex.ª, Ver. Adeli Sell, está abrindo esse debate, eu já conversei sobre isso várias vezes com o Secretário Gerson Almeida, que é irredutível nisso, e eu não sei por que, pois é para embelezar a orla do Guaíba no Gasômetro, é para embelezar a orla do Guaíba em Ipanema. “Ah, mas, nos quiosques, tem arruaça!” Então, coloquem horários! Os quiosques, nas orlas, vão funcionar até as 10 horas, até as 23 horas. O que não dá para ocorrer, em Ipanema, é aquela esculhambação com som. Encostam a Kombi, vendem o cachorro-quente, colocam o som nas alturas... É uma desordem. Ninguém dorme, ninguém se diverte e ninguém faz nada. Então, temos de pegar aqueles ambulantes e organizá-los. Quiosquezinhos bonitinhos fazem turismo, as pessoas vão gostar de lá. A pessoa que passeia, na orla do Guaíba, no Gasômetro, sai com o cachorrinho - este pode ter no circo, porque cachorrinho é inofensivo -, chega no quiosque e toma uma cerveja. O quiosque pode oferecer um chimarrão. É isso: organização. Precisamos acabar com essa desordem no comércio ambulante na orla do Guaíba. É anti-higiênico, é aquela maionese no sol, aquela salsicha fervendo naquele molho de tomate, e o sol velho batendo. Vamos organizar, e o Projeto do Ver. Adeli Sell é importante, porque abre esse debate. Nós vamos convencer o Secretário, vamos convencer o Sr. Prefeito, vamos convencer os Srs. Vereadores desta Casa, porque isso se chama embelezamento. Embelezar a Cidade. É isto que pretendemos: higiene, saúde e a possibilidade de as pessoas se reunirem, conversarem sem que as moscas e os cachorros, que ficam no lixo, misturem-se com os alimentos. Parabéns, Ver. Adeli Sell, o homem do circo e das grandes feiras – a feira do disco, do livro, do mel, o homem é poderoso! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.^as Vereadoras, em pauta um Projeto do Ver. Nereu D’Avila que concede o troféu Honra ao Mérito ao Padre Cláudio Mossi Damé. O Padre Cláudio Mossi Damé é o pároco da Paróquia Nossa Senhora da Medianeira, no Bairro Medianeira, e vem fazendo um grande trabalho comunitário, um grande trabalho humanitário, cumprindo o mandamento maior do amor, cumprindo a síntese da doutrina social cristã, que é a solidariedade e cumprindo com a sua missão de sacerdote, transbordando amor e evangelizando pela palavra e pelos exemplos. Cumprimentos ao Ver. Nereu D’Avila pelo seu Requerimento.

Gostaria também de cumprimentar o Ver. Beto Moesch, da minha Bancada, que apresenta Projeto incluindo Emenda à Lei Orgânica, proibindo as queimadas em Porto Alegre. Acho muito importante, porque em Porto Alegre, um centro menor de produção, é possível colocar em prática técnicas modernas de proteção ao meio ambiente e também de proteção aos agricultores e moradores da zona rural de Porto Alegre, que, tristemente, o Plano Diretor, segundo o Ver. João Antonio Dib, praticamente acabou.

O Sr. Beto Moesch: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero agradecer, Ver. João Carlos Nedel, a sua referência ao Projeto e explicar aos demais Vereadores. A Constituição do Estado previa o combate às queimadas por parte do poder público. E a Lei Orgânica do Município deveria trazer isso também, porque estava na Constituição do Estado. Agora foi alterado, agora pode, com licença inclusive dos municípios. Mas nós entendemos que Porto Alegre, por ter, de zona rural, um terço de seu território, tem uma vocação de produção primária. Somos uma potência agrícola, embora muitos porto-alegrenses não saibam disso. Então, temos que colocar também que aqui - e Porto Alegre deve dar o exemplo para as demais zonas rurais do Estado do Rio Grande do Sul - não precisamos, para uma boa produção, da prática das queimadas. Então, estamos, na realidade, adequando à Lei Orgânica o que já estava na Constituição do Estado. Muito obrigado.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Beto Moesch. Concedo um aparte ao Ver. Raul Carrion, com muita honra.

O Sr. Raul Carrion: Rapidamente gostaríamos também de parabenizar o Ver. Beto Moesch, mas lamentar que, infelizmente, um projeto de um Deputado, na Assembléia Legislativa, do seu Partido e do Partido do Ver. Beto Moesch, conseguiu ser aprovado, no sentido de se retirar da Constituição Estadual a proibição das queimadas no Estado do Rio Grande do Sul. Qualquer um que conheça o processo agronômico sabe a destruição que causam, inclusive ao meio ambiente, e ao próprio solo, as queimadas. Então, se por um lado parabenizamos o Ver. Beto Moesch, por outro lado lamentamos que o PPB, na Assembléia Legislativa tenha feito um retrocesso de tanta monta na nossa Constituição. Muito obrigado.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Inclusive partidos aliados ao Partido de V. Ex.ª também votaram a favor. No Rio Grande a área agrícola é diferente da de Porto Alegre. Nós ainda temos imensas extensões agrícolas, e o tratamento pode ser diferenciado.

Mas quero também cumprimentar o Ver. Adeli Sell, e voltar novamente ao Projeto de S. Ex.ª, que disciplina o comércio ambulante na orla do Guaíba. O Vereador diz que “não será permitida a instalação de comércio ambulante na orla, fora dos locais estipulados pelo Executivo.” Fico triste, porque realmente o Executivo tem, ao menos, permitido esta, vamos chamar assim, entre aspas, bagunça que existe no comércio ambulante aqui próximo ao Gasômetro, próximo à Av. Perimetral, na Av. Edvaldo Pereira Paiva, e que realmente precisa ser disciplinado.

Cumprimento o Ver. Adeli Sell, porque o Projeto de S. Ex.ª vem em excelente hora. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.^as Vereadoras e Srs. Vereadores, há pouco se fazia uma importante discussão nesta Casa sobre a questão da segurança. Eu já havia feito uma observação, pois tenho visto essa questão ser muito discutida no âmbito da segurança estadual, e queria trazer essa discussão para a questão da segurança no âmbito municipal, porque, sem desmerecer a estadual, é um problema que nos afeta.

Eu já havia referido, mas quero trazer elementos sobre o Projeto de Lei Complementar que apresentamos nesta Casa regulamentando a questão do transporte de valores nos grandes centros comerciais, supermercados e assim por diante, que, lamentavelmente, esta Casa, como era um Projeto que necessitava de 17 votos, maioria absoluta que não foi atingida, e houve uma diferença de três votos e, por isso mesmo, estou pedindo a renovação de votação.

Eu queria me referir à correspondência, Ver. João Antonio Dib, que recebi do Chefe de Polícia, Delegado José Antonio de Araújo, encaminhando um Parecer da Polícia do Estado do Rio Grande do Sul sobre o meu Projeto, dando importantes opiniões que reforçam a nossa preocupação, Ver. Ervino Besson - que muitas vezes tem vindo à tribuna discutir a segurança estadual. Eu queria ler algumas informações que o Chefe de Polícia encaminhou, através do Delegado Marcílio Tavares Neto, em que ele, depois de parabenizar a nossa iniciativa, afirma: (Lê.)

“Via de regra nenhum desses estabelecimentos possui qualquer esquema de segurança no tocante à coleta de valores, deixando essa responsabilidade somente a cargo das empresas de transportes de valores. Não se preocupam, embora tenham amplos estacionamentos, em construir uma doca fechada para o encaixe do carro-forte. Não se preocupam também em colocar a tesouraria em local contíguo à referida doca e com acesso restrito. Por falta de local próprio, o carro-forte fica exposto no estacionamento e os vigilantes são obrigados a se deslocarem abertamente pelos corredores. Tudo isso entre pessoas que por lá transitam.

Estamos anexando cópias de ocorrências de roubos perpetradas contra carros-fortes em supermercados. Em todos os casos, atentem, ocorreram troca de tiros, resultando em pessoas feridas e mortas. No assalto ocorrido em 14 de abril de 2001, entre os feridos havia uma criança que ficou paraplégica. Na tentativa de assalto, ocorrida em 15 de agosto de 2001, quatro pessoas foram baleadas e agora, em 2002, ocorreu em Caxias do Sul, a morte de dois vigilantes”.

Esta Casa, Ver. Pedro Américo Leal, que tanto fala da segurança estadual, perdeu a oportunidade de votar uma Lei para o município de Porto Alegre, para evitar essas mortes. Qual é a razão, Ver. Ervino Besson? Uma incógnita! Simplesmente, um Projeto de minha lavra, que ao final do semestre passado foi à votação, sem que nenhum Vereador tivesse levantado uma única objeção, não foi aprovado e, principalmente, não foi aprovado por aqueles que tanto falam contra a segurança estadual. Contou com o voto deste Vereador, contou com os votos dos 10 Vereadores da Bancada do PT, contou com o voto do Vereador da Bancada do PSB e não contou com os votos da oposição que faz rodízio aqui, neste microfone, para questionar a segurança estadual. Mas, na hora de dar um voto para garantir a segurança para a nossa população, quando era de sua atribuição esse voto, negou-se a dar o voto; votou contra ou se absteve. Então, é bom que a cidade de Porto Alegre, é bom que os eleitores da Cidade percebam até onde há sinceridade, muitas vezes, nas intervenções feitas aqui da tribuna.

Queríamos, portanto, lamentar, uma vez mais, e esperar que esta Casa tenha a grandeza de renovar a votação e aprovar um Projeto tão importante, que a própria polícia aprova, e darei uma cópia ao Ver. Pedro Américo Leal, ao Ver. Ervino Besson, que muito falam sobre a segurança, para que vejam que os próprios órgãos de segurança aprovam, aplaudem a iniciativa deste Vereador.

Esqueçam quem é o autor, se têm alguma objeção a este Vereador que, talvez, por combater o neoliberalismo, talvez, por combater uma série de questões, como a questão da abertura do comércio aos domingos, sofreu esse boicote num Projeto de tal importância para a cidade de Porto Alegre! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, mesmo já sendo final da Sessão e, evidente, que não temos um grande número de colegas neste debate, mas eu não quero deixar aqui, na medida em que nós ouvimos aqui vários Vereadores tratando dessa questão do comércio informal na cidade de Porto Alegre, de recolocar esse debate sobre a nossa ótica, sobre o que nós pensamos.

Nós queremos, Sr. Presidente, primeiro, dizer que, para nós, camelô não é caso de polícia. Para nós, camelô é uma questão social. São milhares de pessoas no nosso País, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, que não têm emprego; na fronteira do Rio Grande do Sul, chegam a mais de 20% da mão-de-obra ativa desempregada. Aqui em Porto Alegre chegam a mais de cem mil trabalhadores, Ver. João Antonio Dib, que não têm emprego!

Então, comércio informal, primeiro, é conseqüência de uma exclusão bárbara que há no País e que joga as pessoas para o comércio informal. Agora, há uma questão – essa Prefeitura, que também tem responsabilidade, Sr. Presidente, eu me lembro dos discursos de todos os Prefeitos nos últimos doze anos, que diziam que fariam camelódromos no Centro de Porto Alegre, que construiriam os mercados populares para abrigar mais de mil e quatrocentas pessoas, que alguns estão ali há vinte anos, dez anos, quinze anos, vendendo 10 reais, 15 reais, 20 reais por dia para a sua sobrevivência. E sabem o que a Prefeitura faz, Presidente? Trata-os como caso de polícia, porque vai lá e afana a mercadorias deles. E eu quero desafiar o Governo, porque eu fiz um Pedido de Informações – aliás, a maioria dos Pedidos de Informações não são respondidos a esta Casa, porque não há o que responder. Se esse governo é sério e transparente, este Governo deveria protocolar aqui na Casa, nos últimos dois anos, todos os autos de apreensão das mercadorias dos ditos camelôs irregulares. Porque, Ver.ª Sofia Cavedon - V. Ex.ª que combateu a ditadura -, eu que combati a ditadura, não posso aceitar que alguém, a mando militar, chegue no camelô e tome dele a mercadoria e leve para onde eu não sei, talvez para sua casa, talvez para os seus comparsas, talvez, não sei para onde. Mas jamais para o depósito da SMIC.

E eu estou desafiando o Governo a apresentar os autos de apreensão das mercadorias. Estou desafiando, porque eu presenciei no Centro e aquilo tem um nome: “afanagem”, “afanação”, irresponsabilidade. Camelô não é caso de polícia. Camelô não pode ser tratado a porretada, como o Governo de V. Ex.^as trata. Faz discurso durante o dia a favor dos excluídos e cassete nos camelôs durante o final da tarde lá no Centro. E com isso nós não concordamos e não aceitamos. Aliás, a Justiça foi tão rápida que já me denunciou e tenho audiência no dia 26. Que bom! Que bom que tenhamos audiência, porque vamos requisitar esses documentos, e eu vou requisitar esses documentos e essa matéria vai servir para um bom debate. Se eles não querem apresentar à Câmara, vão ter que apresentar ao Judiciário esses autos de apreensão, porque no estado democrático de direito, Sr. Presidente, se alguém está vendendo, ilegalmente, um produto, e se alguém não tem alvará, existe uma maneira de abordá-lo: “- O senhor tem alvará de funcionamento?” “- Não.” “ - O senhor tem nota da mercadoria?” “- Não.” “ - Por favor, me acompanhe até a SMIC ou me acompanha até a delegacia”. Agora, a safanão e a pé na porta? Só na época da ditadura! Então, não venha com esse discurso jeitoso de inclusão social e a favor dos pequenos, a favor dos pobres e porretada nos camelôs! Isso não aceitamos!

Essa questão da economia informal é um desafio grande que passa por políticas nacionais, que passa por políticas locais. Não aceitamos essa lógica, e quero aqui desafiar: o Governo que traga os autos de apreensão dos últimos dois anos, que mostre a esta Casa, porque não respeitam a lei. A lei que está aí não é respeitada pelos fiscais.

Quero dizer, colegas Vereadores, que a Brigada, Ver. João Bosco Vaz, merece o carinho, o respeito de todos nós, mas a Brigada não pode servir a esse papel de destacar um quarteirão para que esses fiscais da SMIC, despreparados para fazer isso no Centro de Porto Alegre. A bandidagem solta; e cacete nos camelôs! Isso nós não aceitamos, isso nós não concordamos e isso nós vamos denunciar. Queremos esse debate, sim, em qualquer momento, em qualquer lugar que se estabeleça, porque nós temos a absoluta certeza de que a questão do comércio informal é uma questão social e é uma questão que tem de ser enfrentada sob essa ótica, sob essa ótica, sob essa maneira e sob esse veio. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder pelo PT.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.^as Vereadoras, a fala do Vereador que me antecedeu, Ver. Sebastião Melo, comprova o que já dizíamos aqui na tribuna, Vereador, que a forma como V. Ex.ª propõe essa interlocução é uma forma muito desqualificada para um Vereador e desqualificada para o tamanho do desafio que nós temos com o comércio ambulante irregular no Centro da Cidade. V. Ex.ª incita a violência, incita a obstrução do trabalho dos fiscais da SMIC. Na seqüência do episódio que ocorreu com V. Ex.ª, um fiscal foi violentamente agredido pelos ambulantes.

Ninguém, nem o Partido dos Trabalhadores e nem a Frente Popular vão tratar como caso de polícia a informalidade. Nós somos os maiores defensores do movimento social. Mas queremos fazer o diálogo com a organização dos camelôs; com as pessoas organizadas, dentro da ordem, dentro de uma organização. Se não houver ordem, repressão, combinações coletivas, não há condições de o Centro ter vida e ter qualidade, espaço para circulação, respeito a quem está organizado, a quem se dispõe a construir soluções coletivas. É lamentável que essa forma de atuação venha de um Vereador que procuro respeitar aqui. É lamentável. O que estamos vendo é mais confusão no Centro; o que estamos vendo é a dificuldade da SMIC colocar uma ordem e construir alternativas. E a Prefeitura está construindo, sim. E se a Justiça deu ordem de prisão, foi porque foi impertinente a sua atuação. As mercadorias são recolhidas, porque são ilegais, porque estão sendo expostas ilegalmente, e V. Ex.ª terá de provar, aqui, que essas mercadorias são desviadas; porque isso é feito de uma forma preparada, responsável e organizada pela SMIC. Só podemos lamentar esse tipo de atuação. Esta Câmara que cobra, sim, e com razão, fortemente, que haja uma política de reurbanização do Centro, uma política de organização do Centro, uma devolução do Centro da Cidade a sua população. Coincidimos numa preocupação, Ver. Sebastião Melo, que é a do desemprego, da política econômica que joga as pessoas na informalidade. Não achamos que os camelôs são bandidos, mas precisamos ter a responsabilidade de garantir a segurança, a legalidade no Centro da Cidade, é que agimos, e queremos que a sua contribuição seja nesse sentido. Ela vem como importante se ela os organiza, se abre diálogo, se ela constrói alternativas, e não se ela incita a violência, se ela cria suspeitas sobre a ação dos nossos fiscais, que todos os dias são expostos a situações de violência. Está levantando de uma forma leviana, na minha opinião, porque não há nenhum indício de que isso aconteça. E é importante levantar com provas, Ver. Sebastião Melo, porque domingo ainda encontrei alguns fiscais no Brique que pediam que ajudássemos, porque agora está muito mais difícil, eles estão mais expostos à violência, à reação dos ambulantes, em função da sua atuação, e isso é muito grave. É muito grave quando pensamos uma Cidade com qualidade de vida.

V. Ex.ª devia lutar com essa veemência contra esse modelo econômico. O seu Partido tinha que romper com essa base que sustenta este Governo que põe as pessoas na rua, que põe as pessoas no mercado informal, é isso que, talvez, pudesse ajudar os cidadãos que estão aí tentando sobreviver. Essa coerência que queremos ver aqui, Ver. Sebastião Melo, que o seu Partido rompa com esse modelo, que o seu Partido faça crítica como fazemos e apresente alternativas, que não venha aqui respaldar políticas econômicas que jogam as pessoas na miséria. Nós não vamos solucionar isso, não há como colocar hoje no Centro da Cidade todas as pessoas que estão vendendo informalmente. Não dá para criarmos essa falsa expectativa. Nós temos de esclarecer essas pessoas no sentido de que, aqui, na Cidade, se resiste, sim, a esse modelo econômico, que aqui nesta Cidade se trata com respeito o movimento social, mas que não somos uma ilha; somos resultado de uma política nefasta, e que eles, juntos, precisam resolver esse modelo econômico. Essa seria a postura coerente com o que V. Ex.ª faz de crítica, mas o seu Partido, na verdade, dá apoio e a sustentação a esse modelo. Esperamos mais coerência e colaboração para resolver o problema do Centro da Cidade. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Deveríamos entrar no período de Ordem do Dia, mas visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h23min.)

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